03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
28/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:11

Baixa Definitiva
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-24 processada no TRF2 com o no. 51688012420254029666/TRF (LOPES E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
28/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-24 processada no TRF2 com o no. 51688012420254029666/TRF (TANIA DE CAMPOS CAPARELI)
25/08/2025 19:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-24
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
05/08/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
05/08/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 21:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-24
28/07/2025 16:59

Juntada de Petição
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/06/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 21:46

Determinada a intimação
27/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005271-39.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: TANIA DE CAMPOS CAPARELIADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 63), bem como a comprovação da implantação do benefício da parte autora, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/05/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/05/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:49

Determinada a intimação
30/04/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/04/2025 18:21

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/04/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/04/2025 14:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
31/03/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/03/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/03/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 08:54

Julgado procedente em parte o pedido
06/03/2025 11:46

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/02/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/02/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/02/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:59

Juntada de Petição
18/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/01/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:48

Convertido o Julgamento em Diligência
16/11/2024 10:04

Conclusos para julgamento
15/11/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/09/2024 21:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/09/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/09/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/07/2024 00:04

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/07/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/07/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/07/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/07/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/07/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:12

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/06/2024 21:56:03)
02/07/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
01/07/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 21:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TANIA DE CAMPOS CAPARELI <br/> Data: 27/08/2024 às 13:30. <br/> Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ <br/> Perito: GUILHERME
28/06/2024 21:53

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:51

Juntada de Petição
27/06/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:05

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2024 03:48

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/06/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:35

Determinada a intimação
18/06/2024 20:44

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 12:48

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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