29/08/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005362-92.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RENILTON CARLOS ULIANAADVOGADO(A): THIAGO SOARES CALHAU (OAB ES012784)ADVOGADO(A): ADRIANO DE QUEIROZ MORAES (OAB ES012578) DESPACHO/DECISÃO 1 - Trata-se de embargos de declaração opostos por RENILTON CARLOS ULIANA, sob a alegação de que a referida decisão foi omissa ao deixar de fixar os honorários de sucumbência decorrentes do cumprimento individual de sentença, tendo em vista a Súmula 345 do STJ, bem como a tese firmada no Tema Repetitivo n. 973/STJ, conforme requerido no Item “e” da petição de Liquidação de Sentença (evento 1, INIC1).

Devidamente intimada, a parte embargada requereu o não conhecimento do recurso.

Pois bem.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que a sentença do evento 12 resolveu o mérito da demanda liquidando o valor devido em favor da parte exequente de R$ R$ 568.429,85 (quinhentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos), atualizados até 01/2024, com PSS de R$ 62.527,28 (evento 07), referente à parte autora, e nos termos da concordância manifestada no evento no evento 9.

Mais ainda, a referida sentença destacou que após transitada a sentença, deveria ser intimada a parte autora para que promovesse o cumprimento de sentença nos moldes do artigo 534 do CPC. E que proposta a execução, deverá a Secretaria promover a retificação dos autos, com a conversão do feito em cumprimento de sentença.

Ou seja, ainda não teve início o cumprimento de sentença, ressalvando-se que os honorários de sucumbência da fase de cumprimento de sentença (Súmula 345 do STJ) serão fixados em momento próprio.

Posto isto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, e NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido, arquivem-se.
05/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:31

Convertido o Julgamento em Diligência
18/12/2024 15:30

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2024 08:47

Juntada de Petição
06/12/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 14:54

Conclusos para julgamento
03/10/2024 13:49

Despacho
20/06/2024 15:40

Juntada de Petição
20/06/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 14:37

Determinada a intimação
19/03/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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