30/07/2025 17:40

Baixa Definitiva
30/07/2025 17:29

Determinada a intimação
29/07/2025 23:54

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004030-21.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: GENIVALDO CARDOZO DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 63, PET1 - Concedo ao autor o prazo adicional de 05 dias, para apresentar o demonstrativo de cálculos.No que toca à dificuldade mencionada, a própria página oficial da Justiça Federal dispõe de ferramentas que auxiliam na elaboração da planilha de cálculos, referente aos valores em atraso de benefícios previdenciários, as quais podem ser acessadas por meio do link: https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/dcal/planilha-para-calculo-de-valores-atrasados-de-beneficio-previdenciario.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteisNão havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:42

Determinada a intimação
15/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004030-21.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: GENIVALDO CARDOZO DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ172254) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Após, dê-se vista à parte ré, no prazo de 30 dias.
02/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 12:56

Determinada a intimação
30/05/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/04/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:58

Determinada a intimação
26/03/2025 14:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/03/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:52

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/02/2025 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/01/2025 21:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/12/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
29/10/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/10/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 19:38

Homologada a Transação
24/09/2024 16:29

Conclusos para julgamento
24/09/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/09/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 19:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2024 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:44

Juntada de Petição
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/06/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/06/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/06/2024 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
21/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GENIVALDO CARDOZO DA SILVA <br/> Data: 06/08/2024 às 13:15. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Per
21/06/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:34

Decisão interlocutória
20/05/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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