19/09/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030113-03.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SUZI RODRIGUES VIEIRA BELLOADVOGADO(A): VICTOR DE MEDEIROS MORAIS (OAB AL015318) DESPACHO/DECISÃO Evento 44: À parte exequente para resposta no prazo de 15 dias.
08/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:35

Despacho
08/09/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 08:16

Juntada de Petição
03/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:40

Despacho
03/09/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030113-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUZI RODRIGUES VIEIRA BELLOADVOGADO(A): VICTOR DE MEDEIROS MORAIS (OAB AL015318) DESPACHO/DECISÃO Evento 27: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
10/07/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 19:42

Despacho
10/07/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:35

Determinada a intimação
09/07/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:36

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030113-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SUZI RODRIGUES VIEIRA BELLOADVOGADO(A): VICTOR DE MEDEIROS MORAIS (OAB AL015318)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR o direito da parte autora à exclusão dos juros de mora da base de cálculo da contribuição ao PSS, em relação à requisição nº: 20233400017000142 (evento 1, OUT2, p.14); e b) CONDENAR a União ao pagamento dos valores recolhidos a maior, observada a prescrição quinquenal, devendo ser corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, conforme o disposto no artigo 3º da Lei nº 10.259/01, nos termos da fundamentação.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
09/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:34

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 08:53

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
14/04/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:21

Decisão interlocutória
11/04/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 22:50

Determinada a intimação
04/04/2025 08:12

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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