16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-93 processada no TRF2 com o no. 51745918620254029666/TRF (JUNIOR PEGORINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-93 processada no TRF2 com o no. 51745918620254029666/TRF (VANOR BREDER PACHECO)
09/09/2025 08:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-93
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 12:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-93
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001491-33.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: VANOR BREDER PACHECOADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) DESPACHO/DECISÃO Apresentada impugnação pela parte autora ao valor da RMI apurada pelo INSS no evento 42, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para que apresentasse planilha nos exatos termos delineados no título executivo.

Apresentados novos cálculos nos termos delineados (novo valor da RMI e das diferenças pretéritas a pagar), nada foi impugnado pela parte autora (evento 54, PET1).

Contudo, manifestou o INSS sua discordância, assim aduzindo (evento 60, OFIC2): Informamos que o cálculo do Contador Judicial, s.m.j, está equivocado, uma vez que não leva em conta o critério da múltipla – atividade.

O autor possui 03 atividades concomitantes, de modo que só a principal é considerada em seu valor total, as demais são consideradas parcialmente.

Grifo nosso. Pois bem.

A sentença, devidamente transitada em julgado, é clara em seu dispositivo ao determinar a soma dos salários-de-contribuição das atividades concomitantes, sem qualquer restrição (evento 17, SENT1): Isto posto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder à revisão da RMI do benefício da parte autora, determinando que sejam somados os salários-de-contribuição das atividades concomitantes desempenhadas por certo período, respeitado o teto previdenciário e aplicando um único fator previdenciário.

Grifo nosso. Nessa senda, não procede à impugnação do INSS, razão pela qual HOMOLOGO os cálculos do evento 50 (CALCRMI3 e CALCULO4).

Expeçam-se as competentes requisições, dando nova vista às partes por 5 dias.

Ao final, venham para o envio.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em tempo, à luz do art. 20 da Resolução 458/2017 do CJF c/c art. 22, §4º, da Lei 8.906/94, defiro o destacamento dos honorários contratuais, no percentual de 30%, conforme avençado pelos contratantes (Evento 54, CONHON2).

Tal valor será deduzido do total devido à parte autora.

Intimem-se.
21/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:00

Determinada a intimação
26/06/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:00

Juntada de Petição
18/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001491-33.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: VANOR BREDER PACHECOADVOGADO(A): JUNIOR MOISES PEGORINI (OAB PR092810) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que se manifeste acerca da impugnação lançada pelo postulante no Evento 46, devendo levar em consideração as informações sobre a revisão realizadas pelo INSS (evento 42), bem como os parâmetros delineados na decisão emanada no evento 17.

Após, dê-se nova vista às partes, por 10 dias úteis, voltando-me conclusos, ao final.
06/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:40

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
05/06/2025 15:40

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
05/06/2025 13:45

Despacho
05/06/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/04/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:25

Juntada de Petição
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
04/04/2025 17:44

Despacho
04/04/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:47

Despacho
07/02/2025 08:47

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
07/11/2024 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/11/2024 14:38

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/10/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 10:52

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 08:07

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/08/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:44

Despacho
23/08/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:08

Concedida a gratuidade da justiça
26/06/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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