TRF2 - 5002919-50.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
03/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
02/09/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
02/09/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
01/09/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 18:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150416-28.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 18:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150415-43.2025.4.02.9666/TRF (CARLOS LEANDRO RIBEIRO)
-
21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
18/07/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
18/07/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002919-50.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CARLOS LEANDRO RIBEIROADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de SETEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
17/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-76 processada no TRF2 com o no. 51504162820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-76 processada no TRF2 com o no. 51504154320254029666/TRF (ANA PAULA CORREA DA SILVA)
-
09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-76 processada no TRF2 com o no. 51504154320254029666/TRF (CARLOS LEANDRO RIBEIRO)
-
08/07/2025 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/07/2025 12:20:37)
-
08/07/2025 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/07/2025 12:20:38)
-
08/07/2025 12:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-76
-
08/07/2025 12:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-76
-
08/07/2025 12:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-76
-
08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
24/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
23/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002919-50.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: CARLOS LEANDRO RIBEIROADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 18/06/2025 - Juntado(a) -
18/06/2025 21:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
18/06/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
18/06/2025 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
18/06/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/06/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/06/2025 19:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-76
-
13/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
13/06/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
10/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002919-50.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: CARLOS LEANDRO RIBEIROADVOGADO(A): ANA PAULA CORREA DA SILVA (OAB RJ226312) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a divergência existente entre as partes acerca do montante devido a título de atrasados, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore planilha nos exatos termos delineados no título executivo.
Após, dê-se vista às partes por 10 dias. Nada sendo impugnado, promova a Secretaria o cadastramento das requisições pertinentes, dando-se vista às partes por 5 dias úteis.
Após, venham para o envio.
Após a remessa da requisição ao TRF da 2ª Região, deverá ser feito ato ordinatório para intimação das partes, em que constem os procedimentos a serem adotados para acompanhamento da tramitação da RPV e o levantamento da quantia junto à instituição financeira pertinente.
Intimadas as partes, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual. -
06/06/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
06/06/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
06/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 11:05
Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
-
06/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
05/06/2025 13:16
Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
-
05/06/2025 11:30
Despacho
-
05/06/2025 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
05/06/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
05/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
04/06/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
04/06/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/05/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/05/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
14/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 14:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/05/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
14/05/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
14/05/2025 08:12
Juntada de Petição
-
13/05/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/05/2025 12:41
Despacho
-
10/05/2025 08:56
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2025 08:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/05/2025 08:55
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
-
09/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
29/04/2025 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
08/04/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
08/04/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/04/2025 16:50
Julgado procedente o pedido
-
01/04/2025 11:19
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
08/03/2025 09:00
Juntada de Petição
-
08/03/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
08/03/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
28/02/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/02/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 15:36
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02F)
-
28/02/2025 15:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/02/2025 11:38
Juntada de Petição
-
08/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
29/01/2025 19:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/01/2025 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
24/01/2025 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/01/2025 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/01/2025 08:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 34
-
17/01/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
17/01/2025 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
17/01/2025 08:12
Juntada de Petição
-
13/01/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 16:17
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
-
13/01/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 16:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS LEANDRO RIBEIRO <br/> Data: 25/02/2025 às 12:00. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenid
-
13/01/2025 14:08
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-NF)
-
08/01/2025 17:35
Determinada a intimação
-
07/01/2025 17:45
Conclusos para decisão/despacho
-
06/01/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
19/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 17:33
Despacho
-
19/12/2024 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/12/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
15/12/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2024 10:11
Despacho
-
14/12/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
13/12/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
12/12/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
11/12/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/12/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
04/12/2024 23:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
02/12/2024 12:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/12/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 14:28
Concedida a gratuidade da justiça
-
29/11/2024 03:02
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
28/11/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 11:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/11/2024 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003179-17.2025.4.02.5001
Julio Cesar Ferreira Delpupo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Paulo Roberto Govea Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002531-11.2024.4.02.5118
Maria de Fatima Melo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/03/2024 20:14
Processo nº 5012453-27.2024.4.02.5102
Maria Eunice da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/11/2024 13:42
Processo nº 5009893-64.2024.4.02.5118
Diego Ignacio Wakoff
Faculdade Prominas LTDA
Advogado: Diego Ignacio Wakoff
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/10/2024 18:20
Processo nº 5014350-66.2024.4.02.5110
Maria Elizabete Souza Chaves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00