STJ - 5010402-28.2021.4.02.0000

05/06/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/06/2023 13:33

Transitado em Julgado em 05/06/2023

12/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023

11/05/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023

10/05/2023 19:00

Determinada a devolução dos autos à origem para

14/02/2023 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

14/02/2023 17:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

30/01/2023 19:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO