TRF2 - 5002758-12.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 14:16
Determinada a intimação
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01/09/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2025 15:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 15:26
Audiência Preliminar realizada - Local 04 VF-CA - Audiência Preliminar - 26/06/2025 14:00. Refer. Evento 22
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26/06/2025 15:01
Juntada de Certidão
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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13/06/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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13/06/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002758-12.2025.4.02.5103/RJAUTOR: VANUZA VIEIRA BARCELOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (OAB RJ141646)ADVOGADO(A): JULLIANA SILVA LINHARES OLIVEIRA (OAB RJ233350)ATO ORDINATÓRIODe ordem, e nos termos da decisão anterior, designo audiência de antecipação de prova na modalidade híbrida, para o dia 26/06/2025, às 14 horas. -
12/06/2025 11:11
Audiência Preliminar designada - Local 04 VF-CA - Audiência Preliminar - 26/06/2025 14:00
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12/06/2025 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/06/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002758-12.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: VANUZA VIEIRA BARCELOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (OAB RJ141646)ADVOGADO(A): JULLIANA SILVA LINHARES OLIVEIRA (OAB RJ233350) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício de gratuidade de justiça.
Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não identificar elementos que evidenciem a probabilidade do direito (art. 300, do CPC), uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.
A autora objetiva a concessão de pensão previdenciária por morte, na qualidade de companheira de Joelson Gomes Guimarães, com óbito em 12/02/2017 (evento 1, CERTOBT9). O requerimento administrativo objeto da lide foi formulado em 13/12/2024 (NB 21/227.769.579-8) e indeferido "por falta de qualidade de dependente" (evento 1, PROCADM7, fl. 126).
O fato gerador da pensão previdenciária data de 12/02/2017, portanto, inaplicável ao caso a nova disciplina jurídica a partir da MP 871/2019.
Todavia, em atenção aos princípios da celeridade, da informalidade e do escopo conciliatório, que orientam o rito dos Juizados Especiais, a fim de viabilizar eventual proposta de acordo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 – Complementar a prova documental, caso ainda não tenha juntado aos autos algum dos documentos listados exemplificadamente no § 3º do art. 22, do Decreto n. 3.048/99, com data anterior ao óbito do instituidor; 2 – apresentar depoentes, a fim de que prestem declarações sobre o objeto deste processo, que serão gravadas.
Com a resposta, determino a designação de data, a ser indicada em ato ordinatório, para registro das declarações dos depoentes.
O que poderá ser levado a efeito na sede deste Juízo ou por meio de videoconferência.
O servidor indicado para registro das declarações atuará na condição de conciliador deste Juízo, devendo reduzir a termo ou gravar as declarações prestadas pela parte autora e de até três depoentes por ela indicados.
Cumpridas as determinações, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação e para informar sobre a possibilidade de acordo (Núcleo de Conciliação – NUCCONC).
Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora e o INSS para, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informarem se estão satisfeitos com as declarações prestadas, bem como se dispensam a audiência de instrução e julgamento, em caso de ausência de propositura de acordo.
Na hipótese de o(a) advogado(a) ou parte considerar suficientes as declarações colhidas pelo conciliador, ficam as partes desde já advertidas de que, a princípio, não haverá designação de audiência de instrução e julgamento. -
09/06/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 12:34
Não Concedida a tutela provisória
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09/06/2025 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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23/05/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/05/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:10
Determinada a intimação
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22/05/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/05/2025 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/05/2025 11:21
Determinada a intimação
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11/05/2025 22:55
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2025 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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