11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001987-92.2025.4.02.5116/RJAUTOR: NANCYELLI TOMAZ DE ANDRADE OLIVEIRAADVOGADO(A): HELLEN DA SILVA VALERIANO (OAB RJ205289)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Certificado o trânsito pela Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.

P.R.I.
01/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:10

Extinto o processo por desistência
01/09/2025 12:37

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001987-92.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: NANCYELLI TOMAZ DE ANDRADE OLIVEIRAADVOGADO(A): HELLEN DA SILVA VALERIANO (OAB RJ205289) DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos, constato que é necessário que a parte autora esclareça, em 10 dias, qual seria a responsabilidade da ré CEF, nos fatos descritos, na inicial; considerando-se que, em nenhum momento, a mesma alega que não realizou a opção "saque-aniversário", na conta do FGTS, nem que não realizou alienação fiduciária junto ao Agente Financeiro BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; questionando, apenas, a contratação do respectivo empréstimo.

Deverá, também, a parte autora, no mesmo prazo fixado, informar se é a titular da conta do Banco Bradesco S/A, agência "883", conta nº *00.***.*66-78-6; e, em caso positivo, juntar aos autos o extrato bancário da conta respectiva, do período de 25/02/2022 a 31/12/2022, considerando-se o contido, no evento 14, COMP8; requerendo o que for cabível.

Com juntada de tal documentação, voltem-me conclusos os autos.
08/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:51

Determinada a intimação
08/08/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 16:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 12:46

Determinada a intimação
24/07/2025 10:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/07/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 22:39

Juntada de Petição
10/07/2025 20:11

Juntada de Petição
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 18:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 04:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/06/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001987-92.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: NANCYELLI TOMAZ DE ANDRADE OLIVEIRAADVOGADO(A): HELLEN DA SILVA VALERIANO (OAB RJ205289) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, a declaração de inexistência de vínculo contratual de empréstimo saque aniversário.

Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentando declaração de renúncia ao excedente ao teto do juizado especial federal. Na hipótese da renúncia ser assinada pelo seu advogado, o mesmo deve possuir tais poderes específicos na procuração juntada aos autos.

Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Defiro a inversão do ônus da prova conforme requerido na inicial e à luz do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Cumprido, cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:26

Determinada a intimação
26/05/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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