TRF2 - 5002364-09.2024.4.02.5113
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
03/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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01/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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29/08/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
29/08/2025 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002364-09.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: ANTHONY VICENTE DE SOUZA ESTANISLAU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.
Suspenda-se o feito pelo prazo dos depósitos.
Após, por se tratar o autor de pessoa civilmente incapaz, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em nome de sua representante legal e, com relação aos honorários contratuais, caso haja, em nome do patrono.
Expedidos os alvarás, dê-se ciência aos beneficiários.
Deverão comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).
Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.
Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.
Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento. -
28/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 13:16
Despacho
-
28/08/2025 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-19 processada no TRF2 com o no. 51685674220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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28/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-19 processada no TRF2 com o no. 51685665720254029666/TRF (PEREIRA BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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28/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-19 processada no TRF2 com o no. 51685665720254029666/TRF (ANTHONY VICENTE DE SOUZA ESTANISLAU)
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26/08/2025 16:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-19
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/07/2025 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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29/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/07/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002364-09.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: ANTHONY VICENTE DE SOUZA ESTANISLAU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 22/07/2025 - Juntado(a) -
22/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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22/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/07/2025 15:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-19
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22/07/2025 15:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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24/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 17:53
Despacho
-
24/06/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002364-09.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: ANTHONY VICENTE DE SOUZA ESTANISLAU (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279) DESPACHO/DECISÃO Abro vista a parte autora acerca do parecer do MPF evento 52, DOC1, no prazo de 10 dias.
Após, voltem-me conclusos. -
26/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:35
Despacho
-
26/05/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 12:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/05/2025 12:34
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
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23/05/2025 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/05/2025 23:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/05/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/05/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 44
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16/05/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/05/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 22:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/05/2025 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
13/05/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
12/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
12/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/05/2025 16:41
Homologada a Transação
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12/05/2025 15:56
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/05/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/04/2025 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
24/03/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/01/2025 04:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/01/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/01/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 13:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTHONY VICENTE DE SOUZA ESTANISLAU <br/> Data: 21/02/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: WANIA DANTAS MEYER
-
09/01/2025 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/12/2024 05:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2024 15:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/12/2024 16:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2024 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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29/11/2024 14:03
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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26/11/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/11/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/11/2024 01:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 01:39
Despacho
-
14/11/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 07:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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