10/09/2025 13:07

Juntada de Petição
09/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
03/09/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:57

Determinada a citação
12/06/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002405-81.2025.4.02.5002/ES AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL OTILIO RONCETE IIIADVOGADO(A): DENISON CHAVES METZKER (OAB ES034622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL OTILIO RONCETE III em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual postula a reparação dos danos físicos existentes nas áreas comuns do condomínio no montante de R$ 9.898.796,14 (nove milhões oitocentos e noventa e oito mil setecentos e noventa e seis reais e quatorze centavos), tendo em vista que a estrutura do condomínio tem apresentado nas áreas comuns vícios construtivos.

Requer, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e a inversão do ônus da prova.

A parte autora requereu o benefício da assistência judiciária gratuita.

Nos termos da Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, faz jus ao benefício da justiça gratuita desde que demonstre sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

No mesmo sentido, o art. 98 do CPC possibilita a concessão da gratuidade judiciária às pessoas jurídicas.

Todavia, só há presunção de veracidade na alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º do CPC), de modo que a pessoa jurídica deve comprovar que efetivamente não possui condições financeiras para suportar as despesas do processo. Assim, considerando que a documentação acostada à inicial não se revela apta a demonstrar a sua hipossuficiência econômica, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da pretendida gratuidade de justiça, mediante a apresentação de documentos que comprovem a efetiva precariedade da sua situação econômico-financeira, tais como demonstrativos contábeis e declarações de imposto de renda.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
26/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:37

Determinada a intimação
28/03/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000884-66.2023.4.02.5004

Maria Arlete Siqueira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5073047-10.2024.4.02.5101

Marineide Correa Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/09/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 5000023-06.2025.4.02.5006

Julio Cesar Barbosa Lages

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 5002037-69.2025.4.02.5003

Elizangela Jesus dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 5096485-65.2024.4.02.5101

Cristina Alencar Barreto

Uniao

Advogado: Analia da Costa Matos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 10:50

Exibir Processo