16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
29/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/08/2025 14:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/08/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099956-89.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ELENA ARAUJO MARTINEZ (AUTOR)ADVOGADO(A): KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (OAB RJ123216) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 31/07/2025.
01/08/2025 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 09:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/07/2025 12:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/07/2025 15:33

Juntada de Petição
08/07/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/07/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5099956-89.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: ELENA ARAUJO MARTINEZ (AUTOR)ADVOGADO(A): KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (OAB RJ123216) PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PLEITO DE CÔMPUTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS - REVISÃO PARCIAL DO ENTENDIMENTO DA 7ª TR PARA SE ADEQUAR AO POSICIONAMENTO DA TNU, AFASTANDO A INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS, MAS DETERMINANDO SUA INCLUSÃO SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - REANÁLISE - EMBARGOS DA FIOCRUZ CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da FIOCRUZ.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099956-89.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ELENA ARAUJO MARTINEZ (AUTOR)ADVOGADO(A): KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (OAB RJ123216) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração opostos, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.
10/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:04

Despacho
10/06/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099956-89.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: ELENA ARAUJO MARTINEZ (AUTOR)ADVOGADO(A): KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA (OAB RJ123216) DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO - CÔMPUTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E TERÇO DE FÉRIAS - ENTENDIMENTO DA 7ª TURMA RECURSAL NO SENTIDO DE QUE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO TERIA NATUREZA REMUNERATÓRIA, DEVENDO INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS, NA LINHA DOS PRECEDENTES DO STJ QUE TRATAM DO CÔMPUTO DO AUXÍLIO NA LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA - JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU, COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, EM RAZÃO DA SUA NATUREZA INDENIZATÓRIA, NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS” - REVISÃO PARCIAL DO ENTENDIMENTO DA 7ª TR PARA SE ADEQUAR AO POSICIONAMENTO DA TNU, AFASTANDO A INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE FÉRIAS, MAS DETERMINANDO SUA INCLUSÃO SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA - RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DO RELATOR, NO SENTIDO DE SER NECESSÁRIO DAR TRATAMENTO UNIFORME À MATÉRIA, AFASTANDO A INCIDÊNCIA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DO CÁLCULO DAS DUAS RUBRICAS, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO AUXÍLIO E O FATO DE TANTO O ADICIONAL DE FÉRIAS QUANTO A GRATIFICAÇÃO NATALINA TEREM COMO BASE DE CÁLCULO A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, APENAS PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA, CONFORME ENTENDIMENTO QUE PREVALECEU, POR MAIORIA, NA 7ªTR APÓS O JULGAMENTO DO TEMA 364 DA TNU. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para REFORMAR a sentença proferida pelo juízo de origem e condenar a parte ré a incluir o auxílio-alimentação na base de cálculo da gratificação natalina, efetuando o pagamento das prestações atrasadas, observando-se a prescrição quinquenal.

As prestações vencidas deverão ser acrescidas de correção monetária, desde o vencimento de cada parcela, e juros de mora, contados da citação, aplicando-se os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios ao recorrente vencedor, ainda que parcialmente.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/05/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:15

Despacho
20/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:21

Juntada de Petição
16/05/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/05/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:50

Despacho
15/05/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
12/05/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/04/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 13:04

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 10:47

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:08

Despacho
10/03/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:10

Despacho
29/01/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/01/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/12/2024 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5004589.42-2022.4.04.7206 (TNU)
11/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:11

Decisão interlocutória
11/12/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 23:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/12/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:58

Despacho
06/12/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:21

Determinada a citação
05/12/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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