24/07/2025 12:18

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO34
11/07/2025 13:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5111187-50.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: ERMESON GOUVEIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431) MILITAR - ADMINISTRATIVO - UNIÃO - AUXÍLIO-FARDAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL caracterizada - ENUNCIADO 126/TRRJ - RECURSO CONHECIDO E DESprovido - SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e de a ele NEGAR PROVIMENTO, pelos motivos expostos, para manter a sentença de improcedência proferida pelo juízo de origem, pronunciando a prescrição da pretensão autoral.

Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrida, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
05/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/06/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/06/2025 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2025 15:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/11/2024 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
23/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/10/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/10/2024 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/09/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
02/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 12:54

Declarada decadência ou prescrição
02/09/2024 11:06

Conclusos para julgamento
02/09/2024 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/09/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/08/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:01

Determinada a intimação
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 16:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE05F)
10/07/2024 16:53

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 13/03/2024 16:00. Refer. Evento 13
10/07/2024 10:13

Juntada de Petição
09/07/2024 18:23

Juntada de Petição
05/07/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/06/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/06/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 16:08

Despacho
18/06/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 10:42

Juntada de Petição
11/06/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 12:57

Despacho
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/05/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:21

Despacho
10/05/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/04/2024 21:54

Juntada de Petição
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/03/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/03/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/03/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:19

Despacho
11/03/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/01/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
10/01/2024 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/12/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/12/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/12/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 12:58

Despacho
15/12/2023 12:40

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 11:37

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 13/03/2024 16:00
04/12/2023 11:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05F para CESOLRIOJ)
04/12/2023 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/11/2023 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/11/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2023 18:36

Determinada a citação
17/11/2023 17:42

Alterado o assunto processual
17/11/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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