TRF2 - 5011175-77.2023.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158953-13.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 21:44
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158952-28.2025.4.02.9666/TRF (JACO PEREIRA MUNIZ)
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15/08/2025 14:31
Baixa Definitiva
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04/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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31/07/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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31/07/2025 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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31/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-81 processada no TRF2 com o no. 51589531320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-81 processada no TRF2 com o no. 51589522820254029666/TRF (LOURIVAL SÉRGIO MARQUES)
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31/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-81 processada no TRF2 com o no. 51589522820254029666/TRF (JACO PEREIRA MUNIZ)
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29/07/2025 16:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-81
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24/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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17/06/2025 22:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011175-77.2023.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: JACO PEREIRA MUNIZADVOGADO(A): LOURIVAL SÉRGIO MARQUES (OAB RJ182909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 02/06/2025 - Juntado(a) -
02/06/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
02/06/2025 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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02/06/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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02/06/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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02/06/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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02/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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02/06/2025 12:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-81
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27/05/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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21/05/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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07/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 18:35
Despacho
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07/05/2025 09:26
Juntada de Petição
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06/05/2025 18:25
Juntada de Petição
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06/05/2025 11:32
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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05/05/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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29/04/2025 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
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10/04/2025 05:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
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08/04/2025 11:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/04/2025 09:19
Juntada de Petição
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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11/03/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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26/02/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 13:55
Despacho
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25/02/2025 10:29
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 10:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/02/2025 10:28
Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
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25/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/02/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
10/02/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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06/02/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/02/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
31/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/01/2025 16:48
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/01/2025 18:14
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
29/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
24/10/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 54
-
24/10/2024 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/10/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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14/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 15:48
Juntada de peças digitalizadas
-
14/10/2024 15:47
Juntada de peças digitalizadas
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11/10/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 16:43
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/10/2024 14:07
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/10/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/10/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 17:21
Despacho
-
01/08/2024 20:38
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/06/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
29/05/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2024 16:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2024 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 18:12
Juntada de Petição
-
27/05/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/05/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 13:57
Determinada a intimação
-
20/05/2024 17:14
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
20/03/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/03/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/03/2024 14:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/03/2024 17:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/03/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 17:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/03/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/02/2024 23:53
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
13/12/2023 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
13/12/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 12:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JACO PEREIRA MUNIZ <br/> Data: 05/03/2024 às 08:15. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Pe
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12/12/2023 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/11/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 14:45
Determinada a intimação
-
07/11/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 13:42
Juntada de peças digitalizadas
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31/10/2023 17:11
Alterado o assunto processual - De: Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) - Para: Deficiente
-
29/10/2023 03:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/10/2023 03:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/10/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 15:21
Determinada a intimação
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18/10/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2023 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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