16/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102
22/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
23/07/2025 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
02/07/2025 16:51

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000436-53.2024.4.02.5006/ES AUTOR: NATHALY GOMES CARDOSO RIBEIRO (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)AUTOR: ANTHONY RIBEIRO LITIG (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, destaco que o Provimento Conjunto n.º TRF2-PRC-2018/00004, de 24 de setembro de 2018, editado pela Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região e pelo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, recomenda que seja evitado o procedimento de nomeação de assistentes sociais, priorizando a realização da diligência de verificação das condições sociais pelos oficiais de justiça.

Considerando que o Ministério da Saúde declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pela Covid-19, por meio da Portaria GM/MS Nº 913 (DOU de 22 de abril de 2022), tal rotina deverá ser realizada presencialmente.

Tratando-se de localidade de risco, fica autorizado, desde já, o seu cumprimento na forma remota, o que deverá ser devidamente certificado nos autos pelo(a) oficial(a) de justiça.

Ante o exposto, determino a expedição de mandado de verificação das condições sociais, devendo o(a) sr(a). oficial(a) de justiça apresentar informações conforme os itens abaixo: 1.

Entrevistar a parte autora, relatando quem são as pessoas que moram na residência, devendo informar nome completo, CPF e data de nascimento de todos os residentes, bem como o grau de parentesco entre eles.

Também deverá certificar todas as circunstâncias e fatos com os quais se deparar durante a diligência, que guardem relação com o pedido de Benefício Assistencial.

Considerando a natureza assistencial do referido benefício, a diligência deve privilegiar a verificação da vulnerabilidade socioeconômica (ou seja, a situação de miserabilidade) do beneficiário, para fins do art. 20 da Lei nº 8.742/93. 1.1.

Das pessoas descritas na resposta ao quesito 1, quais auferem renda fixa? Quanto percebe mensalmente cada uma delas, inclusive a própria autora? 1.2.

Das pessoas descritas na resposta ao quesito 1, quais auferem renda variável? Qual a frequência destes recebimentos? Qual(is) a(s) atividade(s), mesmo que informal ou “bicos”? Qual o rendimento médio nos últimos 12 (doze) meses? 1.3. A parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura? Em sendo a resposta positiva, especificar qual seria o programa e o benefício econômico ou material auferido através dele, bem como o NIS dos beneficiários. 1.4. O imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado? Possui fornecimento de luz, rede de água e esgoto? 1.5. Quais as despesas da família (alimentação, remédios, tratamentos médicos, etc.)? 2.

Fotografar/filmar a parte externa da residência de forma ampla e fotografar/filmar a parte interna, identificando a quantidade de cômodos e camas existentes no local.

Sendo edificação familiar de vários pavimentos, somente certificar a quantidade de andares e os familiares que ali residem, com base nas informações prestadas na entrevista já iniciada. 3.

Registrar os bens que compõem o patrimônio da parte autora e da sua família por meio de fotografia/vídeo. 4.

A rua na qual se localiza a residência é asfaltada? Há hospital/UPA/Posto de Saúde e transporte público nas proximidades? 5.

Relatar os fatos e indícios relevantes com objetividade, sem suas impressões pessoais.

Tirar foto/filmar, conforme o caso.

Cumprido o mandado, intimem-se as partes para manifestação acerca do relatório de diligência apresentado pelo(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
01/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:00

Determinada a intimação
30/06/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000436-53.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: NATHALY GOMES CARDOSO RIBEIRO (Pais)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)AUTOR: ANTHONY RIBEIRO LITIG (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 22/05/2025 - LAUDO PERICIAL
26/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
26/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01F)
23/05/2025 18:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - LAUDO PERICIAL - 22/05/2025 08:41:59)
22/05/2025 12:54

Juntada de Petição
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
11/04/2025 18:19

Juntada de Petição
11/04/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
02/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
25/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTHONY RIBEIRO LITIG <br/> Data: 22/05/2025 às 07:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Les
18/03/2025 10:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01F para CEPVITJA-ES)
17/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:04

Determinada a intimação
17/03/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
18/02/2025 23:15

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
21/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:39

Determinada a intimação
19/11/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:08

Juntado(a)
18/09/2024 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
03/09/2024 16:22

Expedição de ofício - 1 carta
30/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/08/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
05/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:19

Decisão interlocutória
04/08/2024 20:42

Juntado(a)
04/08/2024 20:29

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
20/06/2024 17:04

Juntado(a)
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/06/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 18:08

Decisão interlocutória
28/05/2024 21:08

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:42

Determinada a intimação
17/04/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
16/04/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
26/03/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 19:02

Determinada a intimação
26/03/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
23/02/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 19:34

Determinada a intimação
23/02/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 19:11

Juntada de Petição
22/02/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2024 16:26

Determinada a citação
06/02/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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