TRF2 - 5013847-45.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013847-45.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: FERNANDO DA SILVA CAVALCANTEADVOGADO(A): KELLY SABRINA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ154564) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.
Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).
Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.
A recusa do acordo deverá ser justificada.
E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.
Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, remetam os autos conclusos para sentença. -
12/09/2025 00:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 00:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/09/2025 00:16
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2025 16:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08S)
-
11/09/2025 16:28
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 17:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/09/2025 17:52
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 43
-
28/08/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
24/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
17/06/2025 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
13/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
06/06/2025 00:00
Intimação
AUTOR: FERNANDO DA SILVA CAVALCANTEADVOGADO(A): KELLY SABRINA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ154564) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
05/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
05/06/2025 13:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO DA SILVA CAVALCANTE <br/> Data: 28/08/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João d
-
03/06/2025 18:46
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJA-SJ)
-
03/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
30/05/2025 12:07
Determinada a intimação
-
30/05/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/05/2025 18:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08S)
-
13/05/2025 17:59
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 12:54
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJA-SJ)
-
09/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 18:39
Determinada a intimação
-
08/05/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
24/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 16:24
Determinada a intimação
-
24/04/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
14/03/2025 21:16
Juntada de Petição
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 17:06
Determinada a intimação
-
24/02/2025 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 21:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/01/2025 06:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
12/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/12/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 13:34
Concedida a gratuidade da justiça
-
02/12/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 17:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
29/11/2024 16:42
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07S para RJSJM08S)
-
29/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:10
Despacho
-
29/11/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 15:07
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009643-55.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 20
-
29/11/2024 15:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005483-84.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
-
29/11/2024 14:49
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003574-07.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
-
29/11/2024 14:27
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
29/11/2024 09:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/11/2024 09:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5087105-18.2024.4.02.5101
Keila Barbosa da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2025 11:00
Processo nº 5031145-86.2024.4.02.5001
Valdir Flegler
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2025 14:51
Processo nº 5003421-37.2025.4.02.5110
Therezinha de Mello Dias
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Fabio Ribeiro Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002526-97.2025.4.02.5006
Amelia de Fatima Pertel
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2025 10:09
Processo nº 5016843-09.2025.4.02.5101
Luiza Lourenco Bianchini
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/02/2025 18:06