TRF2 - 5017123-23.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017123-23.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: MARIA HELENA TONETE SAMPAIO (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do INSS, mantendo a sentença integralmente.
Réu isento de custas.
Honorários advocatícios devidos pelo INSS, correspondentes a 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença (art. 55 da Lei n. 9.099/95), observado o enunciado nº 111, da súmula da jurisprudência do STJ, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 261
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24/06/2025 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/06/2025 14:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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24/06/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/06/2025 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017123-23.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: MARIA HELENA TONETE SAMPAIOADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 09/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
09/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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09/06/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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22/05/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/05/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 18:13
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/04/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/04/2025 18:15
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 18:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/04/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/03/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/03/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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14/03/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 20:08
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/11/2024 08:37
Conclusos para julgamento
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05/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/10/2024 08:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/10/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/10/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/09/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 09:18
Homologada a Transação Parcial
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23/09/2024 10:28
Juntado(a)
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11/09/2024 14:45
Conclusos para julgamento
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07/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/09/2024 16:11
Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 06/09/2024 14:30. Refer. Evento 6
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06/09/2024 16:10
Juntada de peças digitalizadas
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05/09/2024 16:20
Juntada de Petição
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04/09/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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16/08/2024 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/08/2024 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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16/08/2024 23:52
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 23:49
Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 06/09/2024 14:30
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29/07/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/06/2024 15:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 07:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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