04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:49

Despacho
24/06/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 13:07

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000860-55.2025.4.02.5105/RJAUTOR: MARIA JOSE GOULART PECLYADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248)ADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos, nos termos do art. 487, I, CPC, para: i) declarar o direito da parte autora que recebe aposentadoria proporcional ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, sem que seja aplicada a redução com fundamento na proporcionalidade do benefício, e; ii) condenar a ré a doravante observar o disposto no item supra no pagamento do benefício da parte autora (obrigação de fazer), bem como pagar, após o trânsito em julgado desta sentença, as diferenças de GDASS que deixaram de ser adimplidas em razão da redução proporcional aplicada nos proventos da parte autora, respeitada a prescrição quinquenal e o valor do teto dos Juizados Especiais Federais, incidindo juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
26/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:35

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 15:17

Juntada de Petição
08/05/2025 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 09:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 12:13

Determinada a citação
29/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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