TRF2 - 5009521-42.2019.4.02.5102

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

HOMERO AUGUSTO RIOS QUEIROZ

CPF *63.***.*62-00

Advogados

BRUNO MESKO DIAS

OAB: 072493/RS

CPF *04.***.*38-18

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB: 082723/RJ

CPF *03.***.*13-15

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB: 073735/RJ

CPF *13.***.*25-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 09:46

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)

  • 25/07/2025 16:26

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 11:45

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNIT06

  • 27/06/2025 11:21

    Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025

  • 27/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 17/06/2025 22:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 04/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 03/06/2025 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/06/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/06/2025 05:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5009521-42.2019.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: HOMERO AUGUSTO RIOS QUEIROZ (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO MESKO DIAS (OAB RS072493) DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO INOMINADO.

    CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS.

    UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR).

    ADEQUAÇÃO COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

    ADI N.º 5090.

    EFEITOS PROSPECTIVOS.

    DEPÓSITOS ANTERIORES À DECISÃO DO STF.

    IMPROCEDÊNCIA.

    DEPÓSITOS POSTERIORES À DECISÃO DO STF.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    RECURSO IMPROVIDO.

    SENTENÇA RETIFICADA DE OFÍCIO.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e, de ofício, retificar a sentença para que, quanto ao pedido de reajuste do saldo das contas do FGTS no período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, o feito seja extinto sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC e da fundamentação supra.

    Sem custas a recolher.

    Honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

    Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.    

  • 02/06/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/06/2025 19:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/05/2025 18:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/05/2025 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 28/05/2025 15:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 193

  • 26/05/2025 07:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 15/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 17/03/2025 07:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/03/2025 15:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/03/2025 15:51

    Determinada a citação

  • 14/03/2025 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2025 15:17

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 28/01/2025 13:55

    Baixa Definitiva

  • 28/01/2025 13:00

    Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025

  • 28/01/2025 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/12/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 16/12/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/12/2024 12:40

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

  • 12/12/2024 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/12/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 16:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/12/2024 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/11/2024 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 19/11/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/11/2024 13:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/11/2024 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 13:30

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/08/2024 15:01

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 12/05/2020 15:38

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 09/05/2020 03:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/05/2020 16:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 27/03/2020 21:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 13:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 13/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2020 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/03/2020 13:15

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/03/2020 22:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2019 20:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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