08/08/2025 14:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
30/06/2025 11:17

Baixa Definitiva
30/06/2025 09:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJDCA01
30/06/2025 09:29

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 17:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003645-19.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: LUIZ CARLOS MARTINS DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (OAB RJ082019) DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS.

UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR).

ADEQUAÇÃO COMO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

ADI N.º 5090.

EFEITOS PROSPECTIVOS.

DEPÓSITOS POSTERIORES À DECISÃO DO STF.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DEPÓSITOS ANTERIORES À DECISÃO DO STF.

IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO e, de ofício, retificar a sentença para que, quanto ao pedido de reajuste do saldo das contas do FGTS no período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, o feito seja extinto sem exame do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC e da fundamentação supra.

Sem custas a recolher.

Honorários de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
02/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2025 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2025 18:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/05/2025 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 188
26/05/2025 15:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/05/2025 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
23/05/2025 15:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 17:28

Juntada de Petição
09/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:24

Determinada a intimação
08/05/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025 14:15

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 12:12

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 09:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
14/07/2023 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/06/2023 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/05/2023 09:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
06/05/2023 17:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
24/04/2023 17:53

Juntada de Petição
24/04/2023 07:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2023 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2023 13:58

Determinada a citação
10/04/2023 16:30

Alterado o assunto processual
10/04/2023 16:25

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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