TRF2 - 5108806-35.2024.4.02.5101
1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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16/07/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108806-35.2024.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIARAUTOR: MERE LUCI GOIS E SILVAADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 09/07/2025 - Baixa DefinitivaEvento 45 - 09/07/2025 - Transitado em Julgado Evento 35 - 01/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 21 - 06/05/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B -
10/07/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2025 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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09/07/2025 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2025 23:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/07/2025 23:38
Baixa Definitiva
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09/07/2025 11:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO22
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09/07/2025 11:42
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5108806-35.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: MERE LUCI GOIS E SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
TEMA 364 DA TNU.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.
Sem honorários, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2025 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 17:59
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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28/05/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/05/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 156
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22/05/2025 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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22/05/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/05/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/05/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
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13/05/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/05/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 14:17
Julgado procedente o pedido
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06/05/2025 10:44
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/03/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/03/2025 13:53
Determinada a intimação
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25/02/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/02/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/02/2025 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 00:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/01/2025 15:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2024 15:54
Despacho
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19/12/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 17:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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