12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013434-34.2025.4.02.5001/ESAUTOR: VANESSA MARTINS DE SOUZA CARDEAL SILVAADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRASENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Intime-se a CEAB-DJ do INSS para, no prazo de 30 dias, cumprir a obrigação de fazer, mediante comprovação nos autos, nos seguintes termos:
10/09/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:47

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 35
10/09/2025 10:47

Homologada a Transação
10/09/2025 08:31

Conclusos para julgamento
09/09/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013434-34.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VANESSA MARTINS DE SOUZA CARDEAL SILVAADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Afasto a prevenção apontada pelo sistema eProc para com o processo 5016106-54.2021.4.02.5001, a teor da Súmula 235 do STJ.

Trata-se de ação ajuizada por VANESSA MARTINS DE SOUZA CARDEAL SILVA visando à concessão de benefício previdenciário baseado em incapacidade.

O feito tramitou até o momento na sistemática do "Tramitação Ágil" (regulado pela Resolução TRF2-RSP-2024/00041).

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Laudo pericial no evento 19, DOC1, oferta de acordo pelo INSS no evento 19, DOC1.

Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do laudo e da proposta de acordo.

Por fim, venham conclusos para sentença.
29/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 08:01

Determinada a intimação
27/08/2025 18:09

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:57

Juntada de Petição
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025 13:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
25/06/2025 12:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
16/05/2025 06:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013434-34.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VANESSA MARTINS DE SOUZA CARDEAL SILVAADVOGADO(A): RICARDO JOSÉ DA SILVA SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.

A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).

Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.

Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.

O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.

Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.

Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.

A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.

O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.

Ao(à) Perito(a): 1.

Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.

Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.

Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.

Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.

Quanto ao exame: 1.

O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.

O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.

Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.

O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.

O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
15/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:15

Perícia designada - <br/>Periciado: VANESSA MARTINS DE SOUZA CARDEAL SILVA <br/> Data: 24/06/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá - Tele
15/05/2025 17:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
15/05/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 15:47

Juntado(a)
15/05/2025 15:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
15/05/2025 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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