04/07/2025 13:55

Baixa Definitiva
04/07/2025 01:01

Transitado em Julgado
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002012-56.2025.4.02.5003/ESAUTOR: LEONARDO CAMARGO DE SOUZAADVOGADO(A): VINICIUS FEITOSA FARIAS (OAB MA012033)SENTENÇAPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 321, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 485, I do Código de Processo Civil.
13/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/06/2025 15:33

Conclusos para julgamento
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002012-56.2025.4.02.5003/ES AUTOR: LEONARDO CAMARGO DE SOUZAADVOGADO(A): VINICIUS FEITOSA FARIAS (OAB MA012033) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: Juntar aos autos documento que comprove o indeferimento administrativo do benefício, não bastando a simples comprovação da sua cessação, podendo ainda apresentar indeferimento administrativo posterior ao referido benefício. Regularizar sua representação processual, tendo em vista que o autor, menor impúbere, é representado nos autos por sua genitora, regularizando a procuração particular, que deve ser assinada em nome da mãe.

Cumprida regularmente a determinação acima, passo à analise da petição inicial.
26/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:43

Determinada a intimação
23/05/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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