16/09/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092275720254020000/TRF2
15/09/2025 19:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
12/09/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/09/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 13:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092275720254020000/TRF2
08/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 50,31 em 08/08/2025 Número de referência: 1364269
05/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 18:37

Denegada a Segurança
09/07/2025 19:18

Conclusos para julgamento
09/07/2025 13:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092275720254020000/TRF2
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/07/2025 17:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50092275720254020000/TRF2
08/07/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:57

Juntada de Petição
13/06/2025 19:35

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 12:50

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002019-48.2025.4.02.5003/ES IMPETRANTE: VIFRANGO AVICULTURA LTDAADVOGADO(A): JORDÃ RODRIGUES COSTA PASSOS (OAB SP425972) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por VIFRANGO AVICULTURA LTDA contra PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA objetivando, liminarmente, o desbloqueio da modalidade de transação pelo PGDAU 06/2024 e, ao final, a concessão da segurança pleiteada.

Entendo que, no caso dos autos, não há urgência que imponha a concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars, com o sacrifício do contraditório, razão pela qual INDEFIRO o pedido, sem prejuízo de reavaliação, após prestadas as informações, caso o requerimento venha a ser reiterado pela parte impetrante.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal, consoante o disposto no art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009.

Dê-se ciência da demanda ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para, caso queira, ingressar no feito, na forma do art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009.

Após, ao Ministério Público Federal.

Posteriormente, venham conclusos para sentença.

Diligencie-se.
11/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:54

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002019-48.2025.4.02.5003/ES IMPETRANTE: VIFRANGO AVICULTURA LTDAADVOGADO(A): JORDÃ RODRIGUES COSTA PASSOS (OAB SP425972) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).

Em seguida, venham os autos conclusos.
26/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
26/05/2025 14:43

Determinada a intimação
26/05/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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