02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
20/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
15/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
14/08/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005735-45.2023.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: JURACY MENDES SOARESADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
13/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-08
13/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
23/06/2025 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/06/2025 16:51

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
23/06/2025 16:51

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
23/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
05/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005735-45.2023.4.02.5006/ES REQUERENTE: JURACY MENDES SOARESADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Reitere-se a intimação da CEAB/DJ, inclusive do INSS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme os parâmetros a seguir: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 2016118541 Espécie Pensão por Morte DIB 28/05/2021 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações a) CONCEDER à autora o benefício previdenciário de pensão por morte, desde a data do requerimento administrativo (DER 28/5/2021?), RMI a calcular pela Ré;b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF. 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ1 e pelo STJ2. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO3. 3.

Após o cumprimento da obrigação de fazer, intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 4.

Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 5.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. 1.

Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. 2.

REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. 3.

Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020).
27/05/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2025 14:37

Determinada a intimação
27/05/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
08/05/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
10/04/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 98 e 99
18/03/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/03/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 18:24

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 13:36

Conclusos para julgamento
11/03/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/02/2025 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 06:03

Determinada a intimação
24/02/2025 22:17

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
06/02/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
20/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/01/2025 12:30

Juntada de Petição
24/12/2024 17:21

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
25/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
25/11/2024 11:13

Decisão interlocutória
25/11/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 09:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
18/11/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/11/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/11/2024 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 18:24

Determinada a intimação
08/11/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/10/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
08/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
08/10/2024 16:00

Determinada a intimação
08/10/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
24/09/2024 12:31

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
05/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
05/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:50

Determinada a intimação
05/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2024 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/07/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
10/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 18:23

Determinada a intimação
10/07/2024 10:03

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/05/2024 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/04/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/04/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/04/2024 12:21

Juntada de Petição
10/04/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
03/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
24/03/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
24/03/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 09:51

Determinada a intimação
23/03/2024 21:04

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/02/2024 15:33

Juntada de Petição
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/01/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
10/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:32

Decisão interlocutória
10/01/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 15:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/12/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 16:12

Determinada a intimação
20/11/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/09/2023 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 16:15

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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