13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009352-34.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: IRIS MITIELY SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-34
23/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009352-34.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: IRIS MITIELY SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 40/42. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:23

Despacho
26/06/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 10:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 10:28

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/06/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 13:59

Juntada de Petição
09/06/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009352-34.2024.4.02.5117/RJAUTOR: IRIS MITIELY SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS (OAB RJ172105)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a: A) CONCEDER o benefício assistencial NB 716.098.003-5 , desde a DER em 24/09/2024.

Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que seja concedido o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, devendo o INSS comprovar, nos autos, o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

A probabilidade do direito (art. 300 do CPC) encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente.

O periculum in mora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício.

B) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas atrasadas desde a DER até a efetiva implantação do benefício, observados eventuais pagamentos administrativos e a prescrição quinquenal.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Condeno o INSS nos honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, §1°, da Lei 10.259/01.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema eproc). Intimem-se.
28/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 13:42

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 11:55

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/02/2025 11:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/02/2025 11:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 14:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/01/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/01/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRIS MITIELY SOUZA DOS SANTOS <br/> Data: 30/01/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
23/12/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:16

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 06:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/11/2024 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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