05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-31 processada no TRF2 com o no. 51732918920254029666/TRF (JESSE RAMALHO)
05/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-31 processada no TRF2 com o no. 51732918920254029666/TRF (CELSO AVELINO FERREIRA)
02/09/2025 15:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-31
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 08:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-31
12/08/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000594-87.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CELSO AVELINO FERREIRAADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) DESPACHO/DECISÃO O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais do montante da condenação.

Nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias a declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios; Com a vinda da documentação, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais do valor da condenação.

Diante da expressa concordância com os valores apresentados pela Fazenda Nacional, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE AO ENVIO do requisitório ao TRF2.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos.

A fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
04/08/2025 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 20:55

Despacho
05/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000594-87.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: CELSO AVELINO FERREIRAADVOGADO(A): JESSE RAMALHO (OAB RJ046967) DESPACHO/DECISÃO 1) DÊ-SE VISTA à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, com relação ao cumprimento da obrigação de fazer (evento 52, INFBEN1)e quanto aos cálculos de execução (evento 53, ANEXO2) 1.1) Anote-se que a manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 2) Havendo concordância com os valores, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 2.1) Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. 2.2) A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 2.3) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 3) A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
15/05/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 14:51

Determinada a intimação
02/04/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/03/2025 10:07

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/02/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/01/2025 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/01/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 17:34

Determinada a intimação
28/11/2024 21:59

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 21:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/11/2024 21:59

Baixa Definitiva
28/11/2024 21:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/11/2024 18:24

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/11/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 13:25

Conclusos para julgamento
17/10/2024 16:39

Despacho
22/08/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/08/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:28

Despacho
25/06/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 11:38

Juntada de Petição
21/06/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/06/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/06/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:23

Determinada a intimação
14/04/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/03/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2024 21:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
08/03/2024 13:51

Juntada de Petição
07/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
07/03/2024 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
07/03/2024 14:35

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/02/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:07

Despacho
19/01/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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