20/08/2025 12:23

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:02

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 14:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001563-98.2025.4.02.5003/ESAUTOR: PENHA FELIPPE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODOLFO VENÍCIUS ZOTTELE PAGUNG (OAB ES019210)SENTENÇAPelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.
23/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 13:06

Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 01:01

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 16:40

Juntada de Petição
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001563-98.2025.4.02.5003/ES AUTOR: PENHA FELIPPE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODOLFO VENÍCIUS ZOTTELE PAGUNG (OAB ES019210) DESPACHO/DECISÃO Evento 10: Não restou comprovado, de plano, que a CEF esteja fazendo descontos na conta da autora.

Os descontos realizados por terceiros, que a autora alega feitos por meio de fraudes, podem ser bloqueados na agência da CEF com medidas simples tais como o bloqueio do cartão.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.
06/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 13:18

Despacho
05/06/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 05:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001563-98.2025.4.02.5003/ES AUTOR: PENHA FELIPPE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODOLFO VENÍCIUS ZOTTELE PAGUNG (OAB ES019210) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Anote a Secretaria que o processo possui prioridade na tramitação, na forma do art. 1048, inciso I, do CPC.

Pendente a renúncia, intime-se oportunamente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sua renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos a fim de que a ação prossiga pelo rito do juizado especial.

Determino desde já a citação e intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.

Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos.

Por seu turno, fica a parte autora ciente de que, em razão dos esforços aqui envidados em busca da célere solução consensual da lide (CPC – art. 3ª, §3º), eventual pedido de antecipação de tutela será apreciado após a tentativa de conciliação, de modo que, caso repute imperiosa a imediata apreciação de tutela de urgência por este Juízo, deverá peticionar nos autos classificando sua peça como “Pedido de Liminar / Antecipação de Tutela”.

Diligencie-se.
28/05/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:08

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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