03/09/2025 12:15

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:17

Despacho
28/08/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
08/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
25/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:31

Determinada a intimação
25/07/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5048706-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TANIA REGINA AMARAL CORREAADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 13/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
13/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:22

Determinada a intimação
13/06/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/06/2025 14:37

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048706-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA REGINA AMARAL CORREAADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Sobre o Laudo Médico Pericial de Evento 51, digam as partes, no prazo de 10 dias.

Rio de Janeiro, 14/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
19/05/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/05/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 12:14

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 54
16/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/05/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:51

Determinada a intimação
14/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:10

Juntada de Petição
06/05/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/05/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:52

Determinada a intimação
30/04/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/04/2025 15:29

Juntada de Petição
03/04/2025 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
02/04/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/03/2025 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/03/2025 17:23

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:20

Despacho
14/03/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/02/2025 15:42

Juntada de Petição
10/02/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:47

Determinada a intimação
10/02/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:22

Despacho
06/02/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 06/02/2025 16:46:57)
15/01/2025 17:41

Juntada de Petição
24/09/2024 11:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50491132320244025101/RJ
17/09/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/09/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:11

Determinada a intimação
14/09/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 16:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50491132320244025101/RJ
12/08/2024 01:02

Juntada de Petição
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50491132320244025101/RJ
16/07/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 11:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50491132320244025101
15/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 18:00

Determinada a citação
15/07/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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