TRF2 - 5048706-17.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:15
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 13:17
Despacho
-
28/08/2025 19:23
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
08/08/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
29/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
28/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
25/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 17:31
Determinada a intimação
-
25/07/2025 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
29/06/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5048706-17.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TANIA REGINA AMARAL CORREAADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.
Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).
Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.
No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.
Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.
Rio de Janeiro, 13/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 -
13/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 17:22
Determinada a intimação
-
13/06/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 14:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
13/06/2025 14:37
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
-
13/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
27/05/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
27/05/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
26/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
26/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048706-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA REGINA AMARAL CORREAADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Sobre o Laudo Médico Pericial de Evento 51, digam as partes, no prazo de 10 dias.
Rio de Janeiro, 14/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574 -
19/05/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/05/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/05/2025 13:55
Julgado procedente o pedido
-
19/05/2025 12:14
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 54
-
16/05/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
16/05/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
16/05/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/05/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 14:51
Determinada a intimação
-
14/05/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 15:10
Juntada de Petição
-
06/05/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
06/05/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 17:52
Determinada a intimação
-
30/04/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
10/04/2025 15:29
Juntada de Petição
-
03/04/2025 17:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
02/04/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
24/03/2025 15:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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20/03/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 16:59
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
18/03/2025 17:23
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 17:20
Despacho
-
14/03/2025 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
11/02/2025 15:42
Juntada de Petição
-
10/02/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 17:47
Determinada a intimação
-
10/02/2025 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 17:23
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 17:22
Despacho
-
06/02/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2025 16:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para julgamento - 06/02/2025 16:46:57)
-
15/01/2025 17:41
Juntada de Petição
-
24/09/2024 11:36
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50491132320244025101/RJ
-
17/09/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/09/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
16/09/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 16:11
Determinada a intimação
-
14/09/2024 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
21/08/2024 16:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50491132320244025101/RJ
-
12/08/2024 01:02
Juntada de Petição
-
07/08/2024 17:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/07/2024 17:01
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50491132320244025101/RJ
-
16/07/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/07/2024 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2024 11:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50491132320244025101
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15/07/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 18:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/07/2024 18:00
Determinada a citação
-
15/07/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2024 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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