28/08/2025 18:40

Baixa Definitiva
27/08/2025 02:41

Transitado em Julgado
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 14:54

Extinto o processo por desistência
19/06/2025 03:23

Conclusos para julgamento
16/06/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053099-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIZABETH GUIMARAES DOS SANTOS RAVASCOADVOGADO(A): LUIS FELIPE NOVAES DA SILVA (OAB RJ221031) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, na forma do art. 99, § 3º, do CPC.

Em análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se a afetação, pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), do TEMA-326 TNU, que versa sobre: "Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade." Considerando tratar-se de questão determinante para o deslinde do presente feito e o princípio da eficiência, determino a suspensão do processo até o julgamento do referido tema.
06/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 12:31

Decisão interlocutória
05/06/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:14

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO08F)
02/06/2025 12:14

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Repetição do Indébito
30/05/2025 18:15

Declarada incompetência
30/05/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 22:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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