31/08/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150260-40.2025.4.02.9666/TRF (IGOR DE PAULA SILVA)
22/07/2025 15:27

Baixa Definitiva
09/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-05 processada no TRF2 com o no. 51502604020254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
09/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-05 processada no TRF2 com o no. 51502604020254029666/TRF (IGOR DE PAULA SILVA)
07/07/2025 17:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-05
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 12:32

Juntada de Petição
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008879-69.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETAREQUERENTE: IGOR DE PAULA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 02/06/2025 - Juntado(a)
02/06/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 19:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-05
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008879-69.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: IGOR DE PAULA SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais do montante da condenação bem como que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade indivdual de advogados.

Nos termos do artigo 22, §4º da Lei 8.906/94, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante.

Consta dos autos o contrato de honorários, mas não a comprovação de ausência de pagamento prévio.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias a declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios; Com a vinda da documentação, DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais do valor da condenação, bem como a expedição da requisição em nome da sociedade de advogados Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ 50.***.***/0001-43.

Diante da expressa concordância da parte autora com os valores apresentados pela Fazenda Nacional (evento 30, PET1) CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE AO ENVIO do requisitório ao TRF2.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos.

A fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
16/05/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/05/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 14:51

Determinada a intimação
06/03/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/01/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 16:03

Determinada a intimação
28/11/2024 21:49

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 21:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/11/2024 16:07

Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024
09/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/10/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 20:27

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 14:35

Conclusos para julgamento
08/10/2024 15:34

Despacho
15/08/2024 11:05

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 09:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 10:02

Juntada de Petição
30/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:20

Determinada a citação
30/07/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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