27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2025 14:28

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001533-60.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ADAILTON RAMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLA FRADE GAVA (OAB ES022374) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ADAILTON RAMOS DE OLIVEIRA em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício por incapacidade.

O art. 334 do CPC/2015 prevê a realização de audiência de conciliação ou de mediação, a fim de que as partes promovam a autocomposição dos interesses em conflito.

Objetivando atender ao princípio processual da razoável duração do processo, deixo de designar a audiência de conciliação nestes autos sem prejuízo de que a parte ré, no prazo de resposta da ação, ofereça proposta de acordo, medida salutar à redução da excessiva judicialização dos conflitos de interesses, da quantidade de recursos e de execuções de sentenças.

A parte autora pede, em caráter incidente, a antecipação dos efeitos da tutela, baseada na urgência.

Aduz que apresentou requerimento administrativo em 2020, mas que teve seu pedido indeferido pois o atestado estaria com rasuras.

No Evento 8, a parte autora apresenta pedido de emenda à inicial, informando que seu recurso administrativo foi conhecido e provido, reconhecendo seu direito ao benefício por incapacidade (decisão proferida em 2022) mas até o momento sem implantação.

Pretende, em sede de tutela de urgência, seja determinada a implantação do benefício.

A concessão da tutela provisória de urgência pressupõe (CPC/2015, art. 300, caput), além de expresso requerimento: a) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; b) a probabilidade do direito; c) a reversibilidade dos efeitos do provimento antecipatório.

Neste limiar do processo, antes de ouvir a parte ré ou de produzir outras provas, não há elementos que permitam concluir pela presença dos requisitos da antecipação dos efeitos da tutela.

Do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, sem prejuízo de que, com o avançar da instrução, a questão seja reexaminada.

CITE-SE o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de CONCILIAÇÃO e/ou apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, em especial cópia do procedimento administrativo.
26/05/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:46

Não Concedida a tutela provisória
21/05/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:05

Determinada a intimação
13/05/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 13:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2025 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES DE REVISÃO DE BENEFÍCIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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