04/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/09/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:43

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01
24/07/2025 18:53

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003043-79.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: ADEMILSON NUNES VIEIRAADVOGADO(A): JABES COELHO MATOS JUNIOR (OAB ES019866) DESPACHO/DECISÃO A contadoria pediu esclarecimentos quanto à divergência sobre o período a ser considerado para o cálculo do seguro-desemprego do pescador artesanal.

Pois bem.

A parte autora comprovou, por meio dos protocolos de requerimento, os seguintes períodos para o cálculo do seguro-desemprego: nº 1066861957 (08/10/2018 a 07/11/2019) - evento 1, PADM7 nº 671406690 (07/11/2019 a 05/01/2021) - evento 1, PROCADM10 nº 1776188336 (05/01/2021 a 10/11/2021) - evento 1, PROCADM11 nº 634058652 (10/11/2021 a 2022) - evento 1, PROCADM12; Assim, esclareço que a contabilidade dos valores devidos deve ser feita com base nos períodos de defeso indicados nos respectivos requerimentos, aplicando-se as correções monetárias e juros moratórios previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Após a realização dos cálculos corretos, com base nos quatro períodos de requerimento, encaminhem-se os autos para manifestação das partes, concedendo-se o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais impugnações ou esclarecimentos.

Intimem-se.
26/05/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 14:46

Determinada a intimação
14/04/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 13:46

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
31/01/2025 15:00

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/01/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/01/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/01/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2025 11:26

Determinada a intimação
15/01/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:41

Determinada a intimação
23/10/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 11:42

Juntada de Petição
19/09/2024 06:41

Juntada de Petição
18/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/08/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/07/2024 11:56

Juntada de Petição
24/07/2024 16:10

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/06/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 14:30

Despacho
16/04/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/03/2024 16:17

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023
26/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/12/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2023 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2023 15:08

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 14:57

Conclusos para julgamento
14/09/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/08/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/08/2023 18:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 14:32

Não Concedida a tutela provisória
23/08/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2023 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 15:04

Determinada a intimação
17/07/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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