TRF2 - 5002251-31.2024.4.02.5121
1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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05/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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04/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002251-31.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JEFERSON DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB RJ085605) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se o(a,s) interessado (a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se para a data de liberação informada. -
01/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 17:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136879-62.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/07/2025 17:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136878-77.2025.4.02.9666/TRF (JEFERSON DE JESUS SANTOS)
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24/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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17/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002251-31.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JEFERSON DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB RJ085605) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
10/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 16:48
Baixa Definitiva
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10/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-44 processada no TRF2 com o no. 51368796220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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10/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*23-44 processada no TRF2 com o no. 51368787720254029666/TRF (JEFERSON DE JESUS SANTOS)
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09/06/2025 11:25
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*23-44
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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30/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002251-31.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JEFERSON DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (OAB RJ085605) DESPACHO/DECISÃO 1.
Observo que a Secretaria intimou o(a) advogado(a) acerca da necessidade de juntada de declaração (assinada pelo mandante) de não pagamento extrajudicial dos honorários advocatícios, e que não houve atendimento. 2.
Posto isso, indefiro o destaque dos honorários contratuais. 3.
Intime-se. 4.
Voltem-me para envio do requisitório. -
28/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 13:45
Decisão interlocutória
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26/05/2025 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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29/04/2025 19:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/04/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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11/04/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/04/2025 18:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*23-44
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09/04/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/03/2025 10:25
Juntada de Petição
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/03/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/02/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:49
Decisão interlocutória
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04/02/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/12/2024 15:19
Juntada de Petição
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09/12/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/11/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/11/2024 16:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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12/11/2024 21:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 13:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/11/2024 13:47
Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
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12/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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07/11/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/11/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 37 e 38
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14/10/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 13:09
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 17:37
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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24/06/2024 16:39
Juntada de Petição
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21/06/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2024 10:54
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2024 17:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2024 13:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/05/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 13:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/05/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/05/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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14/05/2024 22:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
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24/04/2024 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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22/04/2024 15:08
Juntada de Petição
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19/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEFERSON DE JESUS SANTOS <br/> Data: 22/05/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENH
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18/04/2024 13:13
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/04/2024 16:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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17/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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17/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 15:50
Não Concedida a tutela provisória
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17/04/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 17:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/03/2024 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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