09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
02/09/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
26/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 201
22/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 11:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/08/2025 21:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5066265-55.2022.4.02.5101/RJ RECORRIDO: ANA LUCIA GUIMARAES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 16/07/2025.
16/07/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/07/2025 22:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
15/07/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
03/07/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5066265-55.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: ANA LUCIA GUIMARAES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

ACUMULAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X E ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE.

POSSIBILIDADE.

TERMO INICIAL DO PAGAMENTO FIXADO COM BASE EM LAUDO ADMINISTRATIVO.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.

Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
09/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 15:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/06/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/06/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/06/2025 14:00 Sequencial: 189
28/05/2025 11:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
26/05/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
12/05/2025 15:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 175
12/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
29/04/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
10/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 14:52

Julgado procedente em parte o pedido
07/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento
21/11/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
21/11/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/11/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
11/11/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
06/11/2024 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 21:32

Determinada a intimação
06/11/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
30/10/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/10/2024 15:27

Determinada a intimação
22/10/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
03/10/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
21/09/2024 21:18

Juntada de Petição
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/09/2024 16:23

Determinada a intimação
16/09/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 13:23

Juntada de Petição
10/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
26/08/2024 12:15

Juntada de Petição
26/08/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
20/08/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133
19/08/2024 23:23

Juntada de Petição
12/08/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/08/2024 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:10

Determinada a intimação
08/08/2024 11:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOELA GONZALEZ MUSSEL BRIGIDO - EXCLUÍDA
08/08/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/08/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
06/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
01/08/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 117
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
15/07/2024 12:22

Juntada de Petição
11/07/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:58

Determinada a intimação
10/07/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 17:27

Juntada de Petição
02/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/06/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:17

Determinada a intimação
06/06/2024 22:34

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 22:34

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
27/05/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/05/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:17

Determinada a intimação
10/05/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/04/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 19:07

Determinada a intimação
05/04/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 16:31

Despacho
02/04/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/02/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:06

Determinada a intimação
28/02/2024 09:11

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 12:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIOJE05
01/02/2024 12:08

Transitado em Julgado - Data: 01/02/2024
01/02/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/11/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/11/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/11/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2023 17:24

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
18/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/11/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023 Data da sessão: 22/11/2023 14:00:00
30/10/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/10/2023 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2023 14:00 Sequencial: 68
30/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/10/2023 13:03:32)
30/10/2023 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/10/2023 13:03:33)
23/10/2023 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
20/10/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/09/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/09/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
01/09/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2023 09:28

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2023 11:35

Conclusos para julgamento
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/05/2023 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 20:41

Determinada a intimação
08/05/2023 06:30

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/04/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 16:35

Determinada a intimação
04/04/2023 14:59

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/03/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 12:02

Determinada a intimação
16/03/2023 07:47

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 16:49

Juntada de Petição
09/03/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/01/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 18:27

Determinada a intimação
31/01/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/01/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/01/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/01/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/01/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/01/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/01/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:16

Determinada a intimação
11/01/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 15 e 16
22/11/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 17:52

Determinada a intimação
10/11/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2022 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2022 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
04/10/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/09/2022 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/09/2022 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2022 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2022 19:58

Determinada a citação
12/09/2022 18:24

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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