TRF2 - 5011888-32.2025.4.02.5101
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011888-32.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CLAUDIO KEVIN RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CHIARATTI CABRAL (OAB RJ154222) ATO ORDINATÓRIO Ev. 28: Ao(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões.
Após, subam os autos ao E.
TRF da 2ª.
Região, com as cautelas de praxe. -
30/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/06/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2025 21:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011888-32.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CLAUDIO KEVIN RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CHIARATTI CABRAL (OAB RJ154222)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ratifico a liminar e, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que se abstenha de praticar qualquer ato que vise a fiscalizar, autuar, exigir o registro ou impedir o impetrante de exercer livremente sua profissão de instrutor técnico de Beach Tennis, em todo o território nacional, em estabelecimento particular ou público.
Custas na forma da lei.
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09).
Sentença sujeita à remessa necessária, na forma do art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09.
P.R.I. -
26/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 14:38
Concedida a Segurança
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09/05/2025 17:30
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/04/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/03/2025 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/03/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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17/02/2025 17:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2025 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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14/02/2025 17:55
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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13/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 16:00
Concedida a Medida Liminar
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13/02/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 16:30
Juntada de Certidão
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12/02/2025 16:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/02/2025 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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