11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027841-79.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ATAIR RIBEIROADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO A controvérsia do caso cinge-se à comprovação da deficiência da parte autora para fins de concessão de aposentadoria pela LC 142/2013.

Para tanto, é necessário que seja feita tanto a avaliação com perícia médica, quanto com serviço social, mediante a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA, instituído pela Portaria INTERMINISTERIAL AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1 de 27.01.2014.

No Eventos 28 consta laudo médico pericial, que concluiu pela pontuação total de 3.850 (complementado no Evento 29). evento 28, LAUDO1 Resta, pois, a avaliação com assistente social. Nesses termos, determino a realização da AVALIAÇÃO SOCIAL, a qual deverá responder aos quesitos do "Laudo Pericial Eletrônico Deficiente" fornecido pelo E-proc, respondendo também - caso não conste do laudo eletrônico, - os quesitos formulados no Anexo da Portaria Interministerial nº 1, de 27 de janeiro de 2014 (art. 2º, § 1º), a fim de que a classificação da deficiência em Grave, Moderada e Leve seja baseada no somatório das pontuações de ambas perícias.

Prazo de entrega do laudo: 20 dias.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
04/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:38

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2025 07:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 16:50

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027841-79.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ATAIR RIBEIROADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.

Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.
27/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
27/05/2025 13:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 19:59

Juntada de Petição
26/05/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
06/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ATAIR RIBEIRO <br/> Data: 13/05/2025 às 14:45. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da A
20/02/2025 15:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
18/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência
22/11/2024 17:57

Conclusos para julgamento
30/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/10/2024 13:40

Juntada de Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 09:44

Juntada de Petição
26/08/2024 18:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 18:47

Determinada a citação
22/08/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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