18/09/2025 17:02

Juntada de Petição
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002528-44.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: RAFAELA MIRANDA RAMOSADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES (OAB ES029478) DESPACHO/DECISÃO Com o objetivo de facilitar o levantamento dos valores depositados pela parte ré, defiro o requerimento feito no evento 91, PET1, como autoriza o art. 905 do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Intime-se à agência bancária pertinente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, transfira a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atualizada até 11/07/2025, e seus acréscimos legais, referente ao levantamento total da conta n. 0555.005.86404039-2, iniciada em 11/07/2025, de evento 89, DOC2, para a: Conta Corrente: 2861778-5Agência: 181Banco: BanestesTitular: RAFAELA MIRANDA RAMOSCPF: *38.***.*78-16 Esta decisão servirá de ofício para cumprimento pela agência supracitada, ficando dispensada a expedição de alvará.

Comprovada a transferência bancária e intimada a parte autora para ciência (cinco dias), dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se.
29/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
29/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:38

Determinada a intimação
27/08/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:37

Juntada de Petição
16/07/2025 06:10

Juntada de Petição
01/07/2025 21:51

Juntada de Petição
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002528-44.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: RAFAELA MIRANDA RAMOSADVOGADO(A): THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES (OAB ES029478)REQUERIDO: INSTITUICAO SUPERIOR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDAADVOGADO(A): ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI (OAB MG080531) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, revejo o despacho/decisão de Evento 70.

Isso porque, somente a Instituição Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão LTDA. foi condenada no Evento 61.

Nesse sentido, intime-se-a para que deposite o valor de sua condenação.

Prazo: 15 (quinze) dias. Não ocorrendo o pagamento voluntário o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios de dez por cento (Código de Processo Civil - CPC, §1º do art. 523).

Apresentada a guia de pagamento, abra-se vista à parte autora.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Levando em consideração a prática adotada pelos Juízos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2 e visando conceder ainda mais celeridade aos feitos sujeitos ao rito dos Juizados Especiais Federais, autorizo a parte autora a levantar o valor depositado na agência bancária inscrita na guia de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação, cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado, deste despacho e da guia de pagamento, todos devidamente assinados eletronicamente, os quais conferem à sentença força de alvará.

A Secretaria deverá efetivar consulta no portal jurídico da Instituição Financeira ou outro meio a fim de confirmar o integral levantamento dos valores depositados judicialmente, em cumprimento ao §4º do artigo 181 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região Confirmado o levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
15/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 17:23

Determinada a intimação
15/05/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 14:08

Determinada a intimação
09/04/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025 14:56

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
12/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 17:47

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/10/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/10/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/10/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 15:19

Determinada a intimação
17/10/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 09:49

Juntada de Petição
29/09/2024 20:52

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/08/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
02/08/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:04

Determinada a intimação
01/08/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 20:07

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/04/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/04/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2024 12:44

Determinada a intimação
05/03/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/02/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/02/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/02/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 12:24

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2024 14:54

Juntada de Petição
05/12/2023 15:40

Conclusos para julgamento
01/12/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:22

Alterado o assunto processual
20/10/2023 13:22

Alterado o assunto processual
05/10/2023 18:15

Juntada de Petição
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/09/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/09/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/08/2023 19:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/08/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 16:40

Determinada a citação
24/07/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:59

Determinada a intimação
16/05/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000059-12.2025.4.02.5115

Jose Augusto Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032977-82.2023.4.02.5101

Ernande Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/04/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5002390-34.2024.4.02.5104

Lorival Ferreira de Abreu

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 5098521-80.2024.4.02.5101

Lissandra Mendes dos Santos

Uniao

Advogado: Jardel Romulo Conrado dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5003931-20.2025.4.02.5120

Ivomar Maria Justo Bernardo

Uniao

Advogado: Daniele Feitosa de Franca Domingues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo