30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061383-16.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RONALDO SIQUEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (OAB RJ166446) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
02/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:01

Determinada a intimação
02/06/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 10:39

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/05/2025 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/05/2025 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/05/2025 15:08

Juntada de Petição
29/04/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
29/04/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 09:38

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 13:23

Conclusos para julgamento
28/10/2024 17:07

Juntada de Petição
07/08/2024 17:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 13:19

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2024 14:29

Alterado o assunto processual
04/04/2024 14:29

Alterado o assunto processual
04/10/2023 14:53

Conclusos para julgamento
12/09/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/08/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 16:37

Determinada a intimação
09/08/2023 10:56

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/06/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:57

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2023 11:01

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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