09/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:01

Despacho
09/09/2025 10:20

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
01/09/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006451-45.2023.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: ALEXANDRE BAITA CARDOSOADVOGADO(A): GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB RJ125205) DESPACHO/DECISÃO Evento 46: não tem razão ao autor.

Analisando detidamente os termos da sentença proferida no evento 34, constata-se que o Juízo sentenciante reconheceu que o autor, até a data do início da vigência da EC nº 103/19 (13/11/2019), havia somado apenas 34 anos, 5 meses de 14 dias de contribuição. É o que consta na tabela contida a fundamentação da sentença.

Nesse cenário, a regra de transição prevista no art. 3º da citada emenda não favorece o autor, uma vez que na data da entrada em vigor da emenda ele não havia completado o período contributivo indicado na petição do evento 46.

Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para prosseguimento da execução.
21/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:07

Despacho
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
26/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006451-45.2023.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSEXEQUENTE: ALEXANDRE BAITA CARDOSOADVOGADO(A): GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB RJ125205)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 11/06/2025 - COMUNICAÇÕES
11/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:27

Juntada de Petição
05/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006451-45.2023.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: ALEXANDRE BAITA CARDOSOADVOGADO(A): GUSTAVO DE ASSIS RIOS (OAB RJ125205) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, em última oportunidade, a parte autora para que, em cinco dias, junte aos autos autodeclaração mencionada pela APS no evento 42, fl. 04, devidamente preenchida sob pena de arquivamento do feito até o devido cumprimento da obrigação.

Com a juntada, dê-se vista ao INSS e à APS para que se manifestem sobre impugnação da parte autora quanto aos cálculos da RMI apurada no evento 42.

Prazo: 15 dias.

Vindas as manifestações, dê-se vista ao exequente.
28/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:48

Despacho
27/05/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 16:44

Juntada de Petição
26/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/05/2025 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONTROLE DE PRAZO - EXCLUÍDA
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/05/2025 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2025 00:44

Despacho
30/04/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/04/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/04/2025 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/04/2025 14:01

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
29/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:16

Despacho
28/04/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 10:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
25/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 09:23

Juntada de Petição
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
26/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:19

Julgado procedente em parte o pedido
10/09/2024 11:10

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/09/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/08/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:07

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 11:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
31/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/07/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/07/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/07/2024 15:32

Intimado em Secretaria
22/07/2024 15:29

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 15:20

Expedição de ofício
19/07/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 20:32

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2024 11:27

Juntada de Petição
23/02/2024 17:45

Conclusos para julgamento
21/02/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/01/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 10:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 09:47

Juntada de Petição
08/11/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/11/2023 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 14:47

Determinada a citação
31/10/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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