14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 186
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009802-30.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: ROSANGELA ALVES NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979) tributário. isenção imposto de renda. aposentado. doença. pericia realizada. existẽncia de doença prevista no rol do artigo 6º, inciso XIV da Lei 7713/88. parte ré que apresenta alegações genéricas. recurso da parte ré conhecido e não provido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
03/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/08/2025 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
25/06/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009802-30.2021.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMAUTOR: ROSANGELA ALVES NUNESADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB MS009979)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 15/05/2025 - RECURSO INOMINADO
09/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 176
09/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
15/05/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/05/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 14:37

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
20/02/2025 13:25

Juntada de Petição
20/02/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 10:03

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
11/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
09/12/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
02/12/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
01/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/12/2024 18:52

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2024 16:38

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/08/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
08/08/2024 09:11

Juntada de Petição
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/07/2024 17:38

Juntada de Petição
25/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:28

Juntado(a)
28/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/06/2024 15:28

Determinada a intimação
10/06/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
27/05/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/05/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 06:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 14:26

Juntada de Petição
03/04/2024 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/04/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/03/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
18/03/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 20:48

Determinada a intimação
18/03/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
29/01/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
25/01/2024 19:44

Juntada de Petição
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
12/01/2024 15:03

Juntada de Petição
11/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/01/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/12/2023 19:31

Juntada de Petição
29/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/11/2023 16:08

Determinada a intimação
29/11/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
24/10/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 18:17

Determinada a intimação
23/10/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 12:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE02
27/09/2023 12:04

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023
27/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
30/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
23/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/08/2023 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2023 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/08/2023 15:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/08/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
26/07/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2023 15:16

Prejudicado o recurso - por unanimidade
25/07/2023 15:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/07/2023 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
24/04/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/04/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
28/02/2023 16:17

Juntada de Petição
27/02/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2023 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2023 10:26

Juntada de Petição
11/10/2022 20:25

Conclusos para julgamento
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/09/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
02/09/2022 15:37

Juntada de Petição
01/09/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2022 15:51

Julgado procedente em parte o pedido
03/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
25/07/2022 14:33

Conclusos para julgamento
25/07/2022 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2022 12:40

Juntada de Petição
20/07/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 17:30

Determinada a intimação
20/07/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/04/2022 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
23/03/2022 15:10

Juntada de Petição
22/03/2022 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 20:53

Juntada de Petição
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/01/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 18:49

Determinada a intimação
14/01/2022 13:14

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 11:12

Juntada de Petição
31/08/2021 04:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/08/2021 05:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
18/08/2021 02:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/08/2021 09:35

Juntada de Petição
13/08/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 14:01

Determinada a intimação
13/08/2021 12:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 12:17

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2021 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/07/2021 02:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
20/07/2021 04:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/07/2021 08:19

Juntada de Petição
16/07/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 17:55

Determinada a intimação
16/07/2021 16:01

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 15:17

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2021 23:18

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/07/2021 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/07/2021 09:46

Juntada de Petição
30/06/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2021 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2021 22:56

Conclusos para julgamento
17/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2021 07:13

Juntada de Petição
07/05/2021 19:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2021 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2021 04:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
10/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2021 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2021 21:08

Determinada a intimação
28/02/2021 19:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/02/2021 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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