31/08/2025 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026251-87.2025.4.02.9445/TRF (DALILA PINHEIRO DE SOUSA)
31/08/2025 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026250-05.2025.4.02.9445/TRF (LETICIA NOGUEIRA FERRE)
31/08/2025 21:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026249-20.2025.4.02.9445/TRF (PAULA APARECIDA MARTINS BORGES BASTOS)
18/08/2025 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-19 processada no TRF2 com o no. 50262518720254029445/TRF (DALILA PINHEIRO DE SOUSA)
29/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-19 processada no TRF2 com o no. 50262500520254029445/TRF (LETICIA NOGUEIRA FERRE)
29/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-19 processada no TRF2 com o no. 50262492020254029445/TRF (PAULA APARECIDA MARTINS BORGES BASTOS)
17/07/2025 20:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-19
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001246-64.2025.4.02.5112/RJ (originário: processo nº 00059630220094025102/RJ)RELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSEXEQUENTE: PAULA APARECIDA MARTINS BORGES BASTOSADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 13/06/2025 - Juntado(a)
13/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 15:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-19
30/05/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001246-64.2025.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: PAULA APARECIDA MARTINS BORGES BASTOSADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ADVOGADO(A): LETICIA NOGUEIRA FERRE (OAB RJ218574) DESPACHO/DECISÃO Embora devidamente intimada na forma do que preceitua o artigo 535 do CPC, permaneceu a Fazenda Nacional inerte, não oferecendo resistência ao pleito executório.

Assim, expeçam-se os respectivos requisitórios com observância do que restou estabelecido no tema 973, em tese firmada em julgamento de recursos repetitivos: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio.

Em alinhamento com o que este Juízo vem decidindo em demandas similares, fixo, desde já, os honorários sucumbenciais no percentual de 10% dos valores exequendos. Após, abra-se vista às partes e retornem os autos para envio ao E.

TRF da 2ª Região.

Cumpra-se.
28/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:48

Decisão interlocutória
27/05/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/04/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 17:58

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/04/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/04/2025 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/04/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 00:07

Decisão interlocutória
14/04/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
07/04/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:10

Despacho
01/04/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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