17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002613-31.2022.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 155 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
15/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:37

Juntado(a)
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
20/08/2025 19:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003079420254020000/TRF2
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
15/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002613-31.2022.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dando prosseguimento ao feito, a Exequente pugnou pela realização de consulta ao sistema RENAJUD.

Defiro o pedido, nos termos a seguir: Proceda-se consulta ao Sistema RENAJUD, efetivando a restrição de transferência dos veículos que se encontrem registrados em nome dos executados.

Ressalvo, por oportuno, que no caso de veículo gravado por alienação fiduciária, o pedido de penhora está desde já indeferido, visto que o referido bem não está incorporado definitivamente ao patrimônio dos executados, entretanto, a par da impossibilidade de penhora, será mantida a restrição de transferência por ventura realizada, com vistas a resguardar os direitos da Exequente caso haja a quitação das prestações ou o fiduciário manifeste interesse na alienação do mesmo.

Com o resultado da diligência, remetam-se os autos à parte exequente para se manifestar, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.

Positivo o resultado da consulta RENAJUD, decorrido o prazo sem manifestação da exequente, entender-se-á a falta de interesse sobre o veículo restringido.

Nesse caso, efetive-se a liberação.

Cumpra-se.
14/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:24

Decisão interlocutória
12/08/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
04/08/2025 20:52

Juntada de Petição
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141
28/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002613-31.2022.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: JOSE EDUARDO LUCCAS DA COSTAADVOGADO(A): DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO (OAB ES021378) DESPACHO/DECISÃO Nada a ser considerado no que concerne ao pedido formulado pela CEF, no evento 136, porquanto toda a verba bloqueada via Sistema SISBAJUD fora declarada impenhorável, consoante se depreende das decisões de eventos 111 e 131.

Assim, requeira a CEF as medidas executivas que entender pertinenes, em 15 (quinze) dias, tendo em vista que a execução se desenvolve no interesse do credor.

Decorridos, nada sendo postulado, suspendam-se os autos na forma do artigo 921, III do CPC.
25/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:11

Despacho
22/07/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 12:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
21/07/2025 12:23

Juntada de Petição
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002613-31.2022.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: JOSE EDUARDO LUCCAS DA COSTAADVOGADO(A): DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO (OAB ES021378) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração manejados por JOSÉ EDUARDO LUCCAS DA COSTA em face da decisão de evento 111, porquanto teria ocorrido omissão do Juízo em determinar o desbloqueio da quantia de R$ 626,74 depositados em caderneta de poupança.

Uma vez intimada para contrarrazões aos embargos, quedou-se silente a CEF.

Os embargos são tempestivos. É a suma.

Da não ocorrência da omissão.

Não há a omissão apontada.

Há omissão quando falta pronunciamento judicial sobre ponto ou questão suscitado pelas partes, ou que o juiz deveria se pronunciar de ofício, circunstância que não ocorreu na decisão proferida.

No particular, a decisão fora clara em autorizar a CEF a fazer o levantamento da quantia de R$ 626,74, eis que entendeu não comprovada pelo executado a impenhorabilidade da verba.

Com efeito, verificam-se inexistentes as hipóteses autorizativas do manejo dos embargos de declaração, recurso reconhecidamente de interposição vinculada às hipóteses estritamente dispostas em lei.

Essa a moldura fática, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento.

Noutra vertente, reconheço, de ofício, a impenhorabilidade da quantia de R$ 626,74, considerando que, de fato, com o manejo do recurso, logrou o executado em demonstrar que a quantia estava acautelada em conta que ostenta a natureza de "poupança".

Destarte, sem mais delongas, deverá a Secretaria do Juízo manter contato com agência 0182 da CEF, pela via mais adequada, inclusive eletrônica, a fim de determinar o estorno da quantia de R$ 626,74 para a conta de origem número 0191/1288/000819673179-3, de titularidade do executado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:27

Decisão interlocutória
26/06/2025 20:12

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
03/06/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
03/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002613-31.2022.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: JOSE EDUARDO LUCCAS DA COSTAADVOGADO(A): DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO (OAB ES021378) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intime-se a CEF para, querendo, se pronunciar acerca dos embargos de declaração manejados em face da decisão de evento 111.

Prazo: 05 (cinco) dias.
02/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:34

Juntado(a)
27/05/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
22/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:30

Decisão interlocutória
20/05/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/05/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/04/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:41

Juntado(a)
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
11/02/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/02/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:43

Decisão interlocutória
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/02/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/01/2025 08:59

Juntada de Petição
25/01/2025 19:51

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
25/01/2025 19:51

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
21/01/2025 17:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003079420254020000/TRF2
14/01/2025 21:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003079420254020000/TRF2
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/12/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:02

Decisão interlocutória
04/12/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/11/2024 18:59

Juntada de Petição
15/11/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/11/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 10:55

Despacho
13/11/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
21/10/2024 13:06

Juntada de Petição
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 10:24

Juntada de Petição
01/10/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/09/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:47

Decisão interlocutória
24/09/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/09/2024 13:28

Juntada de Petição
16/08/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:00

Despacho
13/08/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 14:26

Juntada de Petição
29/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/05/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:00

Despacho
28/05/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/04/2024 09:29

Juntada de Petição
23/04/2024 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
22/04/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/04/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 09:19

Determinada a intimação
19/04/2024 16:05

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/04/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 16:02

Transitado em Julgado
19/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/03/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/03/2024 até 26/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00175
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/03/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2024 16:13

Julgado improcedente o pedido
05/09/2023 15:49

Conclusos para julgamento
05/09/2023 15:48

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
05/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 14:41

Decisão interlocutória
06/06/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 14:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
15/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/04/2023 21:59

Juntada de Petição
28/03/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 13:36

Despacho
09/03/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/11/2022 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
18/10/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/08/2022 09:22

Juntada de Petição
02/08/2022 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
02/08/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
01/08/2022 18:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
01/08/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
28/07/2022 19:14

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
21/07/2022 17:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
12/07/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/07/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 10:40

Despacho
05/07/2022 11:27

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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