19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011499-87.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ROSILENE DE LIMA SOARESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
09/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 17:33

Julgado improcedente o pedido
09/09/2025 16:22

Juntado(a)
06/06/2025 14:47

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011499-87.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ROSILENE DE LIMA SOARESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 34, QUESITOS2, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
26/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 14:51

Determinada a intimação
26/05/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/05/2025 10:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/05/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:47

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
27/03/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSILENE DE LIMA SOARES <br/> Data: 11/04/2025 às 14:40. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala n
25/03/2025 17:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009507-96.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 22
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:07

Determinada a intimação
27/01/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 04:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/12/2024 14:42

Juntada de Petição
30/12/2024 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5066041-49.2024.4.02.5101

Condominio Parque Recreio da Gavea

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5001748-85.2025.4.02.5117

Marcos Antonio da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliano Albuquerque Campos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 5011157-36.2025.4.02.5101

Uniao

Carla Leticia Barbedo de Oliveira

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 5002613-31.2022.4.02.5112

Caixa Economica Federal - Cef

Jose Eduardo Luccas da Costa

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001680-89.2021.4.02.5113

Sara Cunha Vidal Ribeiro

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2024 08:25

Exibir Processo