TRF2 - 5088165-26.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:03
Conclusos para decisão com Agravo
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08/09/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/09/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/09/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/09/2025 16:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/08/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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17/08/2025 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/08/2025 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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14/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 16:47
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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13/08/2025 15:37
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/07/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/07/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/07/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2025 19:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/07/2025 10:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/07/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5088165-26.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: ALMIR DOS SANTOS PIRES (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
ABONO DE PERMANÊNCIA.
ADICIONAL NOTURNO.
BASE DE CÁLCULO.
VERBA REMUNERATÓRIA QUE NÃO SE INCORPORA AO VENCIMENTO.
EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União, para reformar a sentença recorrida e julgar improcedentes os pedidos autorais.
Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal.
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
Intime-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
09/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 146
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02/06/2025 20:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/04/2025 19:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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15/03/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/03/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/03/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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04/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 14:35
Julgado improcedente o pedido
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04/02/2025 13:32
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/12/2024 21:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/12/2024 14:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/11/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/11/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 17:57
Decisão interlocutória
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06/11/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 15:50
Juntada de Petição
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29/10/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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