09/09/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
05/09/2025 05:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
03/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:49

Juntada de Petição
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:57

Determinada a intimação
20/08/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
21/07/2025 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/07/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:30

Despacho
07/07/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
14/06/2025 04:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 10:25

Juntada de Petição
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004492-78.2024.4.02.5120/RJAUTOR: MONICA DE OLIVEIRA BALBINO (Tutor)ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA SOUZA (OAB RJ253321)AUTOR: VITOR HUGO VELOSO RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDUARDA YANNI DA SILVA FALCAO (OAB RJ247558)ADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA SOUZA (OAB RJ253321)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o NB 701.486.169-8, de titularidade da parte autora, desde a data de suspensão dos pagamentos, condenando-o, ainda, ao pagamento dos valores atrasados, desde a suspensão até o efetiva restabelecimento administrativo.

Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da probabilidade do direito da parte autora, bem como do perigo de dano decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 300 do CPC, para determinar que o INSS restabeleça o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme tabela abaixo, incluindo-o na próxima folha de pagamentos: Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

Intimem-se.
05/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
05/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:21

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/04/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55
08/04/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/04/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:43

Determinada a intimação
03/04/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 18:54

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 15:29

Juntada de Petição
26/03/2025 13:58

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 38
24/01/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/01/2025 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VITOR HUGO VELOSO RIBEIRO <br/> Data: 12/02/2025 às 07:45. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/12/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/12/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/10/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/10/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/10/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
24/10/2024 17:29

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:18

Determinada a intimação
23/10/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 14:20

Juntada de Petição
27/09/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/09/2024 17:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/09/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/08/2024 13:15

Juntada de Petição
19/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:46

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 18:52

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 14:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2024 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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