26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003238-94.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO RABELLOADVOGADO(A): JOSE ARY LOUREIRO BORGES (OAB RJ245045) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por PAULO ROBERTO RABELLO em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
07/08/2025 07:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:46

Despacho
06/08/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 13:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003238-94.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO RABELLOADVOGADO(A): JOSE ARY LOUREIRO BORGES (OAB RJ245045) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a inclusão da ANDDAP – Clube de Benefícios – CNPJ: 30.***.***/0001-26 no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a associação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:49

Determinada a citação
27/05/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 08:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01
27/05/2025 08:01

Transitado em Julgado - Data: 27/5/2025
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 11:34

Juntada de Petição - PAULO ROBERTO RABELLO (RJ133703 - VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI)
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Prejudicado o recurso - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/04/2025 13:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/04/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/03/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:27

Despacho
12/03/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 15:15

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/02/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2025 10:00

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2025 11:17

Juntada de Petição
03/10/2024 22:57

Conclusos para julgamento
16/09/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/08/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
16/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:44

Determinada a intimação
13/08/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/08/2024 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 19:43

Determinada a citação
02/08/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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