02/08/2025 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003911-87.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO BOTELHO DA SILVAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CARLOS ALBERTO BOTELHO DA SILVA buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
14/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 00:54

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/06/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 10:40

Juntada de Petição
03/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 60
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003911-87.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO BOTELHO DA SILVAADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se o sindicato para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
28/05/2025 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:49

Determinada a citação
27/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 08:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
27/05/2025 08:01

Transitado em Julgado - Data: 27/5/2025
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/04/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/04/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/03/2025 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
14/03/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/03/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/03/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:32

Despacho
12/03/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:21

Julgado procedente em parte o pedido
11/11/2024 18:16

Juntada de Petição
07/11/2024 16:47

Juntada de Petição
18/10/2024 16:38

Conclusos para julgamento
18/10/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:01

Determinada a intimação
14/10/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/09/2024 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - EXCLUÍDA
10/09/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:07

Concedida a tutela provisória
10/09/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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