TRF2 - 5011099-40.2024.4.02.5110
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
-
08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011099-40.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: MARIA CLECIA RIBEIRO LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ102360)RECORRIDO: MARIA CLEBIA RIBEIRO FIGUEIREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ102360) RESPONSABILIDADE CIVIL.
DANO MORAL. suspensão indevida de pagamento de benefícios. ausência de notificação da segurada para promover atualização cadastral. mesmo após o requerimento administrativo solicitando o pagamento de benefício não recebido, o inss só se manifestou 6 meses mais tarde. parte autora VIU-SE OBRIGADa A contratar advogado e AJUIZAR AÇÃO.
CONDUTA LESIVA DO INSS. danos morais devidos.
VALOR razoavelmente ARBITRADO em R$ 6.000,00.
SENTENÇA mantida.
RECURSO do INSS CONHECIDO E não PROVIDO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2025 12:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011099-40.2024.4.02.5110/RJ (Pauta: 158) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA CLECIA RIBEIRO LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ102360) RECORRIDO: MARIA CLEBIA RIBEIRO FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ102360) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 158
-
15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
14/08/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 17:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
07/08/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
-
26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
-
23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
-
23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011099-40.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA CLECIA RIBEIRO LOPESADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ102360)AUTOR: MARIA CLEBIA RIBEIRO FIGUEIREDOADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ102360) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. -
22/07/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
18/07/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011099-40.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARIA CLECIA RIBEIRO LOPESADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ102360)AUTOR: MARIA CLEBIA RIBEIRO FIGUEIREDOADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ102360)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar os valores retroativos em relação às competências de 11/2018, 12/2018, 08/2019 a 11/2019 do benefício de aposentadoria por idade (NB: 133.821.299-8), e das competência de 08/2019 a 11/2019 do benefício de pensão por morte (NB: 124.840.564-9); e para condenar a indenizar as autoras em R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigido, desde a sentença, na forma do art. 3º da EC 113/2021.
As parcelas vencidas até 08/12/2021 deverão ser pagas com atualização monetária pelo INPC e juros moratórios, desde a citação, nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança.
Para as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, deverá ser obedecido o disposto no artigo 3º da EC 113/21 (incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.° 9.099/95.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/07/2025 21:36
Julgado procedente o pedido
-
18/06/2025 15:58
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
-
03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
-
03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011099-40.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA CLECIA RIBEIRO LOPESADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ102360)AUTOR: MARIA CLEBIA RIBEIRO FIGUEIREDOADVOGADO(A): FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ102360) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos. -
02/06/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/06/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/06/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 20:02
Juntada de Petição
-
30/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
28/04/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 13:54
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/04/2025 12:50
Juntada de peças digitalizadas
-
16/12/2024 17:32
Conclusos para julgamento
-
12/12/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
-
12/12/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
12/12/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
02/12/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/12/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/12/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
12/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
10/10/2024 22:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
04/10/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/10/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
03/10/2024 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 14:53
Não Concedida a tutela provisória
-
03/10/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
-
20/09/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/09/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 14:01
Determinada a intimação
-
12/09/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 18:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/09/2024 17:58
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/09/2024 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5104789-87.2023.4.02.5101
Fabio Barcelos de Araujo Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/10/2023 15:08
Processo nº 5003702-60.2025.4.02.5120
Marcos Vinicius da Costa Moreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lucas Santos de Lima
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2025 23:25
Processo nº 5001703-32.2025.4.02.5004
Rosinete dos Santos Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Pacheco Pulquerio
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002576-18.2024.4.02.5117
Eneias Fernandes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5017578-42.2025.4.02.5101
Barbara de Alencar Leao Martins
Uniao
Advogado: Bruno Barbosa Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00