09/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/09/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:02

Determinada a intimação
05/09/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2025 11:28

Juntada de Petição
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
06/06/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 16:09

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 15:59

Juntada de Petição
05/06/2025 15:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
04/06/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 11:45

Concedida a tutela provisória
03/06/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 18:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003337-15.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA ROBERTOADVOGADO(A): NATASHA DA SILVA ROBERTO (OAB RJ225010) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela provisória de urgência, na qual a parte autora alega que foram feitos descontos indevidos de contribuição associativa em seu benefício previdenciário e objetiva a devolução em dobro das quantias e indenização por danos morais.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão e a prioridade de tramitação (art. 1.048, I, CPC).

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar aos autos o termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, devendo estar assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
15/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:25

Determinada a intimação
14/05/2025 16:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:28

Juntada de Petição
07/05/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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